Temer lidera grupo que recebeu R$ 1,8 bilhão, diz Lava Jato
Ex-presidente e o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) foram presos nesta quinta-feira (21)
O ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco foram presos nesta quinta-feira (21). De acordo com a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, Temer lidera grupo que recebeu R$ 1,8 bilhão em propinas. Ação é decorrente de operação que mirou esquema de cartel, corrupção, lavagem de capitais e fraudes à licitação na construção da usina nuclear de Angra 3. Ex-presidente foi encaminhado para a superintendência da Polícia Federal do Rio
São Paulo - A força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que ao esquema atribuído ao ex-presidente Michel Temer (MDB) foi “transferido ou prometido” R$ 1,8 bilhão em propina até o momento. Temer e o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) foram presos nesta quinta-feira, 21.
“Esse grupo criminoso que está sendo investigado e foi objeto hoje (21) das medidas cautelares adotava como modus operandi no recebimento de propina o parcelamento dessa propina por vários e vários anos. Todas as propinas que nós identificamos ou que já tenham sido objeto de denúncia ou que estejam em investigação em relação a essa organização criminosa promessa de propina ou propina paga nós somamos e chegamos a essa cifra de R$ 1,8 bilhão”, afirmou o procurador regional da República José Augusto Vagos.
“Esse parcelamento de propina também é fundamento para o pedido de prisão e para a prisão efetivamente porque algumas dessas empresas envolvidas, elas permanecem sendo contratadas com órgãos públicos, o que pode denotar ainda propinas previamente acertadas que podem ainda estar sendo pagas ou acertadas para serem pagas mais para frente.”
No pedido de prisão, a Lava Jato incluiu uma tabela com três colunas: área de influência, valor de propina paga/prometida ou desviado e situação atual. Na primeira linha, os procuradores ligaram a Usina EPE & J&F ao valor de R$ 720 milhões (R$ 500 mil por semana, durante 30 anos) e à informação “interrompida pela deflagração das investigações”.
A Lava Jato relacionou “Câmara dos Deputados (OAS)” ao valor de R$ 7,8 milhões. A situação atual, segundo a Procuradoria, é “dinheiro em espécie, empresas de fachada, pagamento de boletos, doleiros, crédito em conta no exterior (recebida e ocultada)”.
Os investigadores incluíram na tabela o valor de “R$ 5,9 milhões (valores comprovadamente recebidos, muito inferiores aos prometidos pelos próximos 70 anos)” ao Decreto dos Portos. De acordo com o Ministério Público Federal, a situação atual é “empresas de fachada, contratos fictícios (parte recebida e ocultada, maior parte a receber)”.
INVESTIGAÇÃO
A ação que prendeu Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3. A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para “o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo”.
A Lava Jato identificou um “sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3”. O Ministério Público Federal afirmou que a Argeplan, de coronel Lima, “participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer”.
Segundo a força-tarefa, as apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.
O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.
DEFESA
O advogado Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente Michel Temer, entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. O recurso foi distribuído para o desembargador federal Ivan Athié. Por meio de nota, Carnelós disse que “a prisão do ex-Presidente Michel Temer, que se deu hoje, constitui mais um, e dos mais graves!, atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil”.
Em nota, o “MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do expresidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.