Governo cogita prorrogar validade da carteira de habilitação
Anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de redes sociais; norma elevaria o prazo de validade da CNH de cinco para dez anos
Em um vídeo ao vivo publicado recentemente em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou mudanças que pretende implantar na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Desde a campanha eleitoral, ele promete subir de cinco para dez anos o prazo de validade da carteira. “Anunciamos o projeto, com o ministro Tarcísio, vamos buscar ajuda do parlamento para aumentar a validade da CNH de 5 para 10 anos.” Bolsonaro se referiu ao militar Tarcísio Freitas, ministro da pasta de Infraestrutura. No vídeo, o presidente ainda disse também que não haverá mais lombada eletrônica no Brasil.
“Conversei com o ministro Tarcísio, há uma quantidade enorme de lombadas eletrônicas no Brasil. É quase impossível você viajar sem receber uma multa. A gente sabe, ou desconfia, que no fundo o objetivo não é diminuir acidentes. Porque hoje se está muito mais preocupado em se olhar para o lado para ver se tem uma lombada eletrônica do que em ver a sinuosidade das pistas. Então é uma coisa que vale a pena tomar conhecimento porque afinal de contas o dinheiro é seu, a multa é você quem paga.” Segundo Bolsonaro, a ideia é que novas lombadas eletrônicas não sejam implantadas e que os contratos das que estão em funcionamento não sejam renovados.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) pertenciam ao extinto Ministério das Cidades. O novo Ministério de Desenvolvimento Regional agrupa iniciativas que estavam sob responsabilidade do Ministério das Cidades e da Integração Nacional. O Contran e o Denatran, contudo, foram alocados no novo Ministério da Infraestrutura.
Tarcísio Freitas ainda declarou que a obrigatoriedade de aulas com simuladores para a obtenção da CNH, exigidas desde janeiro de 2017, seria descartada. Bolsonaro também anunciou, pelo Twitter, a revisão de procedimentos que afetam caminhoneiros, como a exigência do adesivo do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Tal adesivo poderia ser substituído por uma identificação eletrônica, como defendeu Freitas. O ministério prometeu também a revisão dos serviços de emplacamentos e de processos decisórios do Contran que antes, segundo o governo, seriam tomados sem discussões com a população.
Um gerente de uma escola de trânsito que adotou os simuladores relatou que não é possível definir o que fazer com o equipamentos antes de decisões oficiais do governo federal. A empresa tem hoje 11 simuladores. Mesma situação da renovação da CNH. Segundo o gerente, ainda não há uma sinalização sobre o prazo exigido para renovação da carteira de motorista nem sobre o escalonamento etário da norma se a prorrogação para dez anos valeria, por exemplo, somente para jovens.
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não estabelece uma idade limite para dirigir. Motoristas com idade superior a 65 anos devem passar por exames a cada três anos. Segundo o médico Dirceu Rodrigues Alves, diretor de comunicação da Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego), com a idade há alterações cognitivas importantes em termos de motricidade, visão, audição e percepção. Segundo Alves, é “absurdo” que os exames sejam exigidos a cada três anos. “As alterações orgânicas em pessoas acima de 65 anos são degenerativas e progressivas a curto prazo. Há a necessidade de uma reavaliação pelo menos anual desse indivíduo”, cobrou.
MERCOSUL
Em relação à placa padrão Mercosul, o Ministério da Infraestrutura informou que “a equipe técnica do Denatran vem realizando estudos para que o nível de segurança na identificação do veículo seja avaliado, com o objetivo de diminuir o risco de clonagem”. O órgão orientou a todos os Estados que não adotaram a placa que não o façam até que esses estudos sejam concluídos.
O Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) reiterou que não existe legislação vigente ainda quanto às alterações propostas para a CNH, portanto, não se pronunciaria sobre o assunto. “Quanto à Placa Mercosul, a mesma continua em validade em todo o País e em diversos Estados, e não existe previsão para sua extinção”, informou o órgão, por meio de nota.
A placa padrão Mercosul já foi implantada em sete Estados: Paraná, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.