Impacto de decreto sobre cargos em universidades é incerto no PR
Corte anunciado pelo governo federal acende alerta em instituições de ensino do Estado
Curitiba -
Publicado no dia 12 de março, um decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabelece o corte de 21 mil cargos, funções e gratificações do Executivo Federal gerou preocupação em professores universidades federais. Segundo um levantamento da Assessoria Jurídica Nacional do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), o decreto (9.725) recai principalmente sobre instituições federais de ensino, eliminando gratificações para funções como direção, coordenação de curso e chefia de departamento. Mais de 13 mil do total estariam nestas instituições. O Ministério da Economia não informou, até a conclusão desta reportagem, de que forma os cortes seriam distribuídos em universidades.
No Estado, a UFPR (Universidade Federal do Paraná) informou à FOLHA, por meio de assessoria de imprensa, que ainda faria um levantamento junto a próreitorias para verificar se o decreto atingirá a instituição. A UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) comunicou que não foi afetada. “Até o momento, permanece sem alterações a estrutura de cargos da Universidade”, informou a assessoria de imprensa. Também por meio de assessoria, o IFPR (Instituto Federal do Paraná) comunicou que ainda não havia recebido orientação oficial da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, do MEC (Ministério da Educação).
O decreto reduziu imediatamente 6.587 cargos que estão vagos (31,4%). Deixarão de ser ocupadas 2.001 (9,5%) gratificações técnicas em 30 de abril. As outras 12.412 (59,1%) serão extintas ou proibidas de serem ocupadas no dia 31 de julho, segundo o Ministério da Economia.
De acordo com o Andes, já foram extintos 119 cargos de direção em instituições de ensino federais e 1.870 funções gratificadas de coordenação de curso — o que, na prática, poderia significar que a função de coordenação continuará a ser feita pelos professores, mas sem remuneração adicional.
Todas as funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE), criadas a partir do desmembramento de outras instituições em 2018, foram extintas. A partir de 31 de julho, serão eliminadas mais de 11 mil outras funções gratificadas nas universidades. A assessoria jurídica do sindicato diz que os eventuais ocupantes “ficam automaticamente exonerados ou, se for o caso, dispensados do exercício das funções gratificadas”.
Apesar da falta de informações sobre o impacto do decreto sobre as instituições, Lino Trevisan, professor do departamento de Estudos Sociais da UTFPR e vice-presidente do SINDU- TFPR (Sindicato dos Docentes da UTFPR), diz que o clima é de preocupação. Ele diz que já há deficit de funções gratificadas para coordenadores e chefes de departamento, que não acompanharam o processo de expansão das universidades nos últimos anos. “Preocupa porque, pelo que a gente tem sentido, as universidades públicas são, hoje, um dos principais alvos do governo no sentido de enfraquecimento, sucateamento e desmoralização”, critica. “Esses cortes são feitos como se estivesse sendo feita uma grande economia, mas os docentes que assumem essas funções têm uma responsabilidade extra bastante grande na gestão do curso. Com certeza poderá ter impacto na qualidade dos serviços prestados à população”, diz.
Herrmann de Oliveira Muller, professor do Departamento de Educação Física da UFPR e presidente da APUFPR (Associação dos Professores da UFPR) também vê “ataque” às universidades. “Como não é possível diminuir salários e há gestão própria nas universidades, o governo intensificará o enxugamento das atividades internas de outras formas”, diz. Para o professor, a extinção de funções poderá prejudicar a expansão da educação superior.
De acordo com o governo, o corte atinge todos os ministérios e gerará uma economia estimada de R$ 195 milhões por ano, e não comprometerá a prestação de serviços públicos.