Bolsonaro veta 36 pontos da lei de abuso de autoridade
Bolsonaro anuncia veto de 36 dos 44 artigos da lei; Diego Garcia (PODE) apresenta PL para revogar todo o texto
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, o projeto de lei de abuso de autoridade com 36 vetos em 19 artigos. Deputados do Paraná ouvidos pela FOLHA acreditam que o Congresso Nacional deva derrubar a maioria dos vetos. Ricardo Barros (PP) e Ênio Verri (PT) lamentaram a quantidade de artigos vetados. Já Diego Garcia (Podemos) apresentou nova proposta para revogar toda a lei
Curitiba - Deputados paranaenses ouvidos pela FOLHA acreditam que o Congresso Nacional deve derrubar a maioria dos 36 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) à lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. As novas regras foram publicadas em edição extra no “Diário Oficial da União”.
Aprovado em agosto, o projeto define em torno de 30 situações que configuram o abuso por parte de agentes públicos no exercício de suas funções ou sob o pretexto de exercê-las. Também estabelece punições correspondentes, incluindo prisão. Os vetos de 36 dos 108 dispositivos aprovados estão contidos em 19 artigos.
“É lamentável tantos vetos, porque a lei foi votada em acordo entre os senhores líderes, mas caberá a esses senhores líderes a decisão de como os partidos se posicionarão”, afirma o relator do texto, Ricardo Barros (PP-PR). Segundo ele, os vetos serão apreciados em sessão do Congresso, a ser convocada pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Permitir que se abra uma persecução penal sem justa causa, permitir que se mantenha alguém ou que se prenda sem o devido fundamento jurídico, permitir que se algeme um pai de família que não pagou a pensão alimentícia e que não oferece risco... Isso tudo vai ser avaliado pelo Congresso Nacional”, diz, em vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa.
Ênio Verri (PT-PR), da oposição, também critica os vetos. “Achei o número de vetos muito alto. Creio que o Congresso Nacional deve derrubar boa parte. Ele [Bolsonaro] acabou cedendo à pressão popular, porque boa parte da população, mobilizada por outras pressões, se posicionou contra essa lei. Mas é uma lei necessária. Só quem comete irregularidade deve ser contra ela”, opina.
Na avaliação do petista, qualquer país democrático e republicano tem de ter mecanismos para combater abusos. “É por isso que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e todos que defendem a democracia são favoráveis. Por que um deputado é melhor do que outro cidadão, um guarda de trânsito é melhor do que outro cidadão ou Ministério Público, juiz, seja quem for? É importante ter uma regra clara, para que todo aquele que extrapole seu papel na sociedade responda por isso”, afirma.
Já o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) apresentou uma nova proposta, o projeto 4909/2019, para revogar toda a lei. Ele diz que respeita a decisão do presidente, mas que essa não é a melhor solução para o momento. “Além disso, o veto parcial tem grande chance de ser derrubado pelos congressistas. Então, a nossa proposta é a de revogar totalmente a lei, para que a lei não seja usada como um instrumento para colocar um freio em operações de combate à corrupção, como Lava-Jato e tantas outras”, defende.
“É lamentável tantos vetos, porque a lei foi votada em acordo entre os senhores líderes”
SEM AFRONTA
Ao anunciar os 36 vetos à lei do Abuso de Autoridade, o presidente Jair Bolsonaro disse que a decisão não é afronta ao Congresso Nacional, tampouco uma “média com a população”. “O espírito do projeto deve ser mantido”, declarou.”, mas que o “remédio” não pode ser dado de forma que “mate o paciente”.