Câmara aprova mudança de rumo nas subsidiárias da Sercomtel
Projetos de lei transformam a Sercomtel Iluminação e Sercomtel Contact Center em sociedade de economia mista
O futuro das empresas subsidiárias da Sercomtel S/A foi discutido na sessão dessa quintafeira (5) na Câmara Municipal de Londrina. Após longo debate de quase três horas, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que tratam da transformação da Sercomtel Iluminação e da Sercomtel Contact Center em empresas de economia mista. Ou seja, ambas deixam de pertencer à empresa de telecomunicações e passam a ser de controle do município de Londrina.
As medidas vêm na esteira da lei 12.871/2019 aprovada pela Casa em junho que autorizou a privatização da Sercomtel S/A. A decisão foi tomada por conta da saúde financeira precária da telefônica, que está sob processo de caducidade na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e deverá ir a leilão.
Neste primeiro turno, o PL 96/2019, que trata exclusivamente da Sercomtel Iluminação, foi aprovado por 17 votos favoráveis e duas abstenções: Felipe Prochet (PSD) e Mario Takahashi (PV). Já o PL 98/2019, que se refere à transformação da Sercomtel Contact Center em Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento, foi alvo de maior questionamento sobre a viabilidade do negócio. Além de Prochet e Takahashi, Eduardo Tominaga (DEM) e Junior Santos Rosa (PSD) lançaram incertezas sobre a medida e se abstiveram.
QUESTIONAMENTOS
Para Prochet, o município vai na contramão do seu objetivo ao absorver mais duas empresas. “Acabamos de votar a desestatização de uma empresa.” Segundo ele, também faltou planejamento para implantação da empresa de TI (Tecnologia da Informação). “A Contact Center hoje tem 90% do seu recurso na prestação de serviço vindo da Sercomtel S/A. Ele questionou ainda o método que avaliou em R$ 7 milhões as empresas.
Amauri Cardoso (PSDB) lembrou dos motivos que levaram a queda financeira da Sercomtel S/A. Segundo ele, a preocupação é com apadrinhamento político partidário em cargos de direção. “Muitas vezes essas empresas viram cabidões de emprego. Muita gente que não tem competência é alçada para garantir favores”.
O líder do prefeito na Casa, Jairo Tamura (PL), insistiu que a não aprovação dos projetos atingiria em cheio o processo de caducidade da Sercomtel S/A. “A Anatel foi bem clara que a validade da transição só teria efetividade caso a gente aprove esses projetos de lei. Sem isso a gente corre o perigo de inviabilizar o leilão”, disse.
GESTÃO
Sabatinado pelos vereadores, o presidente das subsidiárias, Luciano Kuhl, defendeu o futuro das duas companhias. Segundo ele, a primeira continuará a ter o viés de atendimento de iluminação pública municipal, e a futura companhia de TI terá o caráter de conectar e implantar
sistema de videomonitoramento para questões de segurança. “As empresas irão entregar tecnologia para o município e a região, transformando todas as informações para entregar serviços mais eficientes na saúde, segurança e no próprio serviço de atendimento ao cidadão pelo 156.”
Questionado sobre a avaliação, Kuhl disse que foi contratada uma empresa de consultoria que está entre as quatro principais do ramo. “Foi adotado o modelo mais utilizado no mercado, que faz uma análise do patrimônio liquido e também futuro da empresa.” Sobre as supostas indicações políticas, o presidente ponderou que a Lei das Estatais já impõe critérios rígidos para escolhas de cargos de gestão. “Apesar de ser indicação política do cargo, segue requisitos técnicos. As empresas já abarcam uma série de procedimentos de compliance e governança. O diretor não faz nada sozinho sem aval do conselho e sem a fiscalização do Tribunal de Contas.”