Fundo de R$ 2,6 bilhões da Lava Jato irá para Amazônia e educação

Brasília - O governo federal e a Procuradoria-Geral da República anunciaram, nesta quintafeira (5), que chegaram a um acordo para destinar os recursos do fundo da Lava Jato, provenientes de multas acertadas pela Petrobras nos EUA, para a Amazônia e para a área da educação. Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, serão destinados R$ 1 bilhão para ações de combate ao desmatamento na Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação.

O acordo foi anunciado por Dodge e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, após reunião no STF (Supremo Tribunal Federal) com o ministro Alexandre de Moraes, que é relator de uma ação ajuizada por Dodge em março contra a ideia dos procuradores da Lava Jato de Curitiba de aplicar os recursos da Petrobras numa fundação privada que promoveria ações de combate à corrupção.

Os valores estavam bloqueados por decisão de Moraes, após a criação do fundo pela Lava Jato ter sido contestada pela PGR. Os termos negociados hoje no STF para a utilização do dinheiro ainda precisam ser confirmados por decisão de Moraes. A proposta recebeu apoio dos presidentes da Câmara, Rodrido Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O dinheiro foi acertado entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA como reparação por causa do esquema de corrupção desbaratado na estatal. O plano de criar a fundação da Lava Jato já estava suspenso por decisão de Moraes, mas as autoridades ainda não haviam definido qual deveria ser a utilização dos recursos.

EDUCAÇÃO

Na área de educação, serão aplicados, segundo o acordo, R$ 1,602 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão serão para o Ministério da Educação aplicar em ações relacionadas à educação infantil, entre outros programas. “Importante assinalar que os recursos atenderão às áreas de educação, de ciência e tecnologia, à área da primeira infância e o sistema socioeducativo, todas áreas muito importantes para promover a cidadania no Brasil”, disse a procuradora-geral.

Outros R$ 250 milhões deverão ir para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz, de atenção à primeira infância. Haverá ainda outros R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas, tais como bolsas de pesquisa do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Por fim, R$ 100 milhões serão destinados para ações socioeducativas em cooperação com os estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

AMAZÔNIA

Segundo o texto do acordo, divulgado pelo STF, a Amazônia receberá R$ 1,06 para prevenção, fiscalização e combate do desmatamento, de incêndios e de ilícitos ambientais. Desse valor, R$ 630 milhões serão executados pela União, por meio de ações como as operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), reforço ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama e regularização fundiária e assistência técnica, por meio do Ministério da Agricultura. Outros R$ 430 milhões deverão ser executados de maneira descentralizada pelos estados da região amazônica.

“A defesa da Amazônia é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, concluiu Dodge. entrevistados pelo Datafolha que aprovam o governo Bolsonaro, 30% os que o consideram regular e 38% os que avaliam como ruim ou péssimo (2% não responderam).

O titular da Justiça mantém esse nível de aprovação em meio às constantes “frituras” por parte do presidente, a derrotas no Congresso e à divulgação de mensagens que expuseram a sua proximidade com procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a sua imparcialidade como juiz federal.

A avaliação de Moro se manteve intacta desde o último Datafolha, em julho, com variações dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Naquele mês, eram 55% os que consideravam sua gestão boa ou ótima, 21% avaliavam como regular e outros obtidos pelo site The Intercept Brasil, revelaram, entre outras coisas, que Moro interferiu em negociações de delações premiadas, o que não está previsto na lei, e omitiu uma palestra remunerada ao prestar contas de suas atividades como juiz.

Na pesquisa de julho, cerca de um mês após a publicação das primeiras reportagens (em 9 de junho), 58% reprovaram sua conduta nas conversas com procuradores da Lava Jato e disseram que suas decisões como juiz deveriam ser revistas. Ainda assim, 55% eram contra a possibilidade de ele deixar o cargo. Na Câmara, o ministro viu pontos de seu pacote anticrime serem barrados ou alterados pelos deputados. É o caso da execução da pena após condenação em segunda instância, item considerado caro ao ex-juiz e que foi retirado do projeto.