Número de multas do Ibama na Amazônia é o menor em 5 anos
São Paulo - Nos meses de julho e agosto, quando parou de chover na Amazônia e as taxas de desmatamento e de queimadas subiram, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) fez o menor número de autos de infração e embargou menos áreas em cinco anos. Análise de informações no site do órgão ambiental mostra que em julho foram feitos na região 345 autos de infração (por desmatamento, queimada ou garimpo irregular, por exemplo) e em agosto, 177. Em 2018, foram 822 e 930, respectivamente - quedas de 58% e 81%.
No ano, a queda especificamente de multas para crimes contra a flora na região foi de 42%. Também houve redução de áreas embargadas: 8.056 hectares em agosto deste ano, ante 12.538 no mesmo mês do ano passado. Em julho, 6.026 hectares haviam sido embargados, ante 24.583 hectares em julho de 2018. Quando uma área é embargada, a produção obtida é considerada irregular, entra em lista compartilhada internacionalmente e não pode ser vendida.
Tanto no caso dos autos de infração como no das terras embargadas, o montante está ainda bem abaixo da média dos últimos cinco anos. Procurado para comentar os dados, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou. Em entrevista no programa Roda Viva, na TV Cultura, o ministro Ricardo Salles negou qualquer orientação para reduzir fiscalização.
O pesquisador Raoni Rajão, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que compilou os dados, vê multas e embargos como um termômetro. “Quem trabalha com desmatamento sabe que é nesta época do ano que o pessoal entra na floresta para cortar, com motosserra, correntão. Depois deixa ali o material para secar e pôr fogo. Se a fiscalização interfere quando se começa a fazer isso, pode conseguir evitar os próximos passos. Se deixa solto, chega-se às últimas consequências”, diz o especialista em política de controle.
“Essa ofensiva cria uma intimidação, mostrando que o Estado está presente, o que evita que saia de controle”, continua Rajão. “De janeiro a junho, as multas até estavam mais ou menos em níveis similares aos anos anteriores. Mudou no momento mais crítico.”
Rajão levantou ainda os dados de diárias pagas a fiscais que vão a campo e também observou uma redução neste ano. Até 31 de julho, foram executados R$ 5,9 milhões em diárias. Em 2018, no mesmo período, foram R$ 12 milhões. “Sem diária, o fiscal não sai da sede, basicamente”, resume o especialista.
Sob condição de anonimato, um técnico do Ibama explicou que a partir de maio ou junho há menos nuvens e chuva, permitindo ampliar o esforço para combater o desmatamento. Ele afirma que o resultado disso eram mais autuações, diferentemente do observado neste ano.
Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) indicam alta no desmatamento da Amazônia e no número de focos de queimada. Entre agosto do ano passado e julho deste ano, o Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real) apontou um aumento de quase 50% na perda da floresta em relação aos 12 meses anteriores. O mês de agosto mantém a tendência de alta. Os alertas indicam quase 1.400 km² de desmatamento até o dia 28, ante 526,5 km² em agosto do ano passado. As queimadas no mês passado também foram as mais altas desde 2010. O governo considera os dados exagerados e pretende contratar novo monitoramento.
Uma das áreas que sofreram mudança no Ibama foi a Operação Controle Remoto, lançada há pouco mais de dois anos para autuar desmatadores a distância. O sistema cruza imagens de satélite com dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural) para detectar os desmatamentos recentes e enviar por correio as multas. O embargo de áreas também é automático, e o proprietário fica impedido de conseguir crédito rural.