Londrina terá centros judiciários de solução de conflitos

Acordo de cooperação foi firmado entre Prefeitura e TJPR; medida visa a solução de conflitos antes que esses cheguem à Justiça

A Prefeitura de Londrina assinou nesta quinta-feira (5) um convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para a implantação de Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) na Secretaria de Fazenda e no Procon da cidade. O convênio terá duração de cinco anos e, na Fazenda, permitirá que os contribuintes devedores passem por audiências de conciliação antes da execução da dívida na Justiça. No Procon, as audiências têm foco na resolução de conflitos entre consumidores e empresas antes que o caso vá parar na esfera judicial. O objetivo é desjudicializar os processos nessas áreas, gerando economia de recursos tanto para a prefeitura quanto para o contribuinte ou consumidor.

Atualmente, existem 129 Cejuscs espalhados pelo Estado para resolução de conflitos em diversas áreas: civil, familiar, fazendária, de consumo e escolar. Na Região Norte, já existem Centros em Cornélio Procópio e em Maringá nas áreas fazendária e de consumo.

O primeiro mutirão do Cejusc Fazendário vai ocorrer durante a Semana Nacional de Conciliação, de 4 a 8 de novembro deste ano. Segundo a Secretaria de Fazenda, 510 contribuintes serão convocados, por meio de uma carta, a comparecerem ao Fórum para uma audiência de conciliação. “As pessoas vão ser chamadas para o Fórum antes do ajuizamento e vão ter uma nova chance de fazer um parcelamento ou pagamento da dívida tributária ou qualquer outra dívida existente com o município. Feito isso, não vai para a execução, não vai ter processo judicial”, explica o procurador-geral do município, João Luiz Esteves.

No momento, a conciliação será aberta apenas para os casos de débitos que ainda não foram executados judicialmente, mas também está sendo estudada a implantação de ações para a conciliação dos processos de execução fiscal que já estão em curso.

Segundo Esteves, existem hoje cerca de 110 mil processos na Justiça. O procurador-geral diz esperar que, no longo prazo, todos os processos passem pelo Cejusc Fazendário antes de serem judicializados.

A Procuradoria Geral do município estima que o contribuinte gaste cerca de R$ 600 com custas processuais depois que o processo vai para a Justiça. “São conflitos que se estendem no judiciário que geram custos para a pessoas”, comenta ainda o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati. Hoje, estima-se que a dívida ativa do município some R$ 2 bilhões.

INTEGRAÇÃO

O Cejusc do Procon deverá ser implantado após a mudança para outro imóvel. “Em vez de ter que ir no Procon e depois no tribunal de pequenas causas do município de Londrina, a gente vai fazer todo o atendimento do TJ no Procon”, diz o coordenador do órgão, Gustavo Richa.

O Cejusc integra o Tribunal de Justiça do Paraná e faz parte da Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Opta-se não pela judicialização, mas pela solução pré-processual através de métodos consensuais onde todos que participam ganham”, ressalta o desembargador José Laurindo de Souza Netto, 2º vice-presidente, supervisor geral do Sistema de Juizados Especiais e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Conforme ele, no Cejusc Fazendário, o potencial da solução pacífica de conflitos é de 40%. “Isso reflete de maneira imediata não só no número de processos, mas na efetividade da solução do conflito.”