Londrina recebe Congresso de Direito do Agronegócio

Com o tema geral “O Agro na Visão dos Tribunais”, evento acontecerá a partir do dia 9 de setembro na OAB

O I Congresso Paranaense de Direito do Agronegócio, com o tema geral “O Agro na Visão dos Tribunais”, será realizado em Londrina nos próximos dias 9,10 e 11 de setembro, na sede do Lago da Oab-londrina, na Rua Parigot de Souza, 311. As inscrições estão abertas na plataforma Sympla.

As atividades do congresso serão abertas no dia 9, às 19 horas, e prosseguem nos dias 10 e 11 com realização de agro talks, apresentação de trabalhos científicos e palestras. Para a mesa de abertura, que será presidida pelo coordenador da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da Oab-londrina, Francisco Galli, estão sendo esperados o presidente da OAB-PR, Cássio Telles; a presidente da Oab-londrina, Vânia Queiroz; o presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB-PR, Carlos Arauz; e o presidente da Sociedade Rural do Paraná (SRP), Antonio Sampaio.

Galli destaca a importância do evento não só para o setor jurídico, como também para estudantes e produtores rurais. “Hoje, os produtores precisam também ser gestores e é importante que conheçam um pouco mais do assunto, principalmente, neste momento de agronegócio globalizado”, comenta.

“Vamos apresentar, no congresso, temas que estão em foco hoje nos tribunais”, informa Galli. No primeiro dia serão tratadas questões referentes a contratos de arrendamento, com destaque para preços e prazos. “Antigamente, quem arrendava eram pessoas mais simples e hoje são grandes grupos, às vezes, até maiores que os próprios proprietários. As leis não conseguem acompanhar tantas transformações”, comenta. O Estatuto da Terra, exemplifica Galli, é muito protetivo ao arrendatário, que era e é em alguns casos - a parte mais vulnerável.

Outro tema com vários reflexos para o empresário rural é referente ao pedido de recuperação judicial, que será tratado no segundo dia do evento. A lei prevê o reconhecimento como empresário e empresa apenas aqueles que têm, no mínimo, dois anos de registro da Junta Comercial. E para pedir recuperação judicial é preciso ser reconhecido como empresário. O terceiro dia será dedicado a informações sobre contratos de crédito rural.

“Os assuntos são de grande interesse de produtores; profissionais, por se tratar de um setor muito forte na nossa região; e também para estudantes, para os quais queremos apresentar a área como alternativa de atuação profissional, pois tem muito ainda a crescer”, comenta Galli.