RÉU NA ZR3
Medida cautelar que havia prolongado o afastamento do vereador, réu na Operação ZR3, venceu no início da semana
O Ministério Público pediu, pela terceira vez consecutiva, a prorrogação do afastamento do vereador Rony Alves
Pela terceira vez consecutiva, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) pediu nessa terça-feira (10) a prorrogação por mais 180 dias do prazo de afastamento do vereador Rony Alves (PTB) da Câmara Municipal de Londrina. Isso porque na segunda-feira (9) venceu o período da medida cautelar determinada pelo juiz Délcio Miranda da Rocha, da 2ª Vara Criminal, no âmbito da Operação ZR3, que apura suposto esquema de propina para alterar projetos de lei de mudança de zoneamento urbano.
A defesa de Alves entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná que deverá ser apreciado no dia 19 de setembro. A medida vem na esteira da decisão liminar que reconduziu o vereador Mario Takahashi, também réu da ZR3, que retomou o mandato em junho. Ambos haviam sido afastados em janeiro de 2018 e já foram interrogados em primeiro grau pelo magistrado e aguardam sentença. A expectativa dos advogados de Rony Alves era a de retomar o mandato nessa terça, já que o prazo de afastamento venceu na segunda.
Já a assessoria de imprensa da Câmara informou que não irá se posicionar até que haja uma ordem judicial determinando a possível recondução de Rony Alves à Casa.
DE QUEM É A CADEIRA?
Outra expectativa está em quem dará lugar ao vereador afastado: Tio Douglas (PTB) ou Jamil Janene (PP). Ambos são primeiro e segundo suplentes, respectivamente, da coligação PTB-PP. Entretanto, Janene está na Casa desde o início da legislatura na vaga do presidente da FEL (Fundação de Esportes de Londrina), Fernando Madureira. Tio Douglas, por sua vez, abdicou da primeira suplência em 2017 quando esteve no primeiro escalão da gestão Marcelo Belinati (PP) na Acesf (Administração de Cemitérios e Serviços Funerários) e só assumiu em janeiro do ano passado, com afastamento de Alves.
Para Jamil Janene não há base legal para que Rony ocupe a vaga dele. “Não é quem sai ou quem entra. É o que o regimento interno determina. Eu estou substituindo o presidente da FEL. O regimento me dá esta estabilidade até o Madureira decidir voltar.”
Procurado, Tio Douglas disse entender o contrário, já que é o primeiro suplente da coligação. “Tudo será demonstrado por meio da Justiça, no momento certo. Eu não consigo enxergar outra hipótese. Se tiver um entendimento adverso, você entra com mandado de segurança.” disse.
Já o artigo 92 do parágrafo 4º do regimento interno mostra que o suplente que não atender a convocação ou que renunciar expressamente não prejudicará seu direito à convocação em ocasiões posteriores.
Sobre a manobra política adotada pela gestão Marcelo Belinati, Tio Douglas afirmou que só aceitou o convite para assumir a Acesf em 2017 porque não sabia da convocação de Madureira para a FEL. “Eu não teria aceitado. Mas como fui chamado, eu desenvolvi meu trabalho dentro da autarquia.” Questionado se aceitaria voltar a ocupar uma pasta, o parlamentar disse que não haveria mais clima. “Pelo menos neste gestão diante dos meus posicionamentos em relação a alguns projetos do Executivo.”