Risco de sonegação ainda será avaliado

Se gerava complicações para os empresários, a ST (Substituição Tributária) facilitava o trabalho da Receita Estadual na arrecadação de impostos, por reduzir o número de elos da cadeia produtiva que precisavam ser fiscalizados. Com a mudança, há risco maior de sonegação e a possibilidade de reduzir o valor que entra nos cofres públicos, o que a Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) pretende observar nos próximos meses.

Segundo a pasta, haverá maior necessidade de fiscalização. “Com as mudanças há algumas possíveis perdas com sonegação, inadimplência e produtos comercializados pelas empresas do Simples Nacional, entre outros. Poderá haver, também, um aumento do valor do imposto a pagar em determinados produtos e contribuintes, nos casos em que a base de cálculo que era utilizada para o cálculo do imposto devido por ST estar abaixo do valor efetivamente comercializado com o consumidor final”, informou, via nota.

Para o consultor econômico da Acil, Marcos Rambalducci, se os estados vizinhos tomaram a medida, o Paraná não podia ficar atrás. Porém, ele teme pelo risco de sonegação. “O Estado pode ter uma perda de arrecadação não somente pela sonegação, mas porque aumentará o custo para fiscalizar todos os players do mercado e abre a chance de alguém tentar ser mais competitivo ao não pagar os impostos”, disse.

O diretor do Sescap (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis) de Londrina e Região, Júnior Mafra, considerou que o Estado abre, assim, mão de uma situação “mais cômoda”. “A busca por competitividade impulsiona uma tendência a deixar o regime de Substituição Tributária, de olho no comércio eletrônico e na competição com outros estados”, disse, ao lembrar que empresas de eletrônicos e informática migraram ou abriram filiais em Santa Catarina nos últimos anos por questões como essa.

Mafra acredita que a decisão de abolir a ST primeiro sobre alimentos, que são produtos de primeira necessidade, servirá para agilizar a compreensão sobre eventuais perdas antes de estender a medida a outros setores.