Governo estabelece 12 obras para concessionária de pedágio

Definição faz parte do acordo de leniência em que concessionária de rodovias admitiu corrupção de agentes públicos e terá de investir R$ 375 milhões em melhorias

O governador Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira o destino para os R$ 375 milhões que a Rodonorte terá que empregar em melhorias após acordo de leniência feito com o Ministério Público Federal. Serão 12 obras ao longo da BR-376 e rodovias secundárias, entre Curitiba e Apucarana. Ao todo, a concessionária, que admitiu pagamento de propinas a agentes públicos desde 2000, vai ter que ressarcir R$ 750 milhões aos cofres públicos

O governador Ratinho Junior anunciou na segunda-feira (21) as 12 obras que serão executadas com os R$ 365 milhões pagas pela concessionária de rodovias CCR Rodonorte, por meio do acordo de leniência firmado junto ao MPF (Ministério Público Federal) no Estado. Todas as melhorias serão na região entre Curitiba e Apucarana, passando pela região dos Campos Gerais, com 30 quilômetros de duplicações viárias e oito interseções de nível, como viadutos, trincheiras e passagens (veja lista completa no infográfico).

A Rodonorte foi alvo da Operação Integração em março deste ano e reconheceu que houve corrupção, lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a agentes públicos desde 2000, para conseguir mudanças contratuais que beneficiassem a empresa. Outras cinco concessionárias que atuam no Anel de Integração também são alvos da mesma investigação.

Por meio de nota, a Rodonorte

informou que o acordo de leniência homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF continuará a ser cumprido rigorosamente. “A companhia reitera que segue contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo a holding e suas controladas”, segundo o texto da assessoria.

A empresa pagará um total de R$ 750 milhões, divididos em R$ 365 milhões de execução de obras, R$ 350 milhões para redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio que opera e R$ 35 milhões em multa. No entanto, a CGE (Controladoria Geral do Estado) instaurou dois processos administrativos contra a Rodonorte e mais duas concessionárias, porque há documentos que apontam para o aumento no valor definido junto ao MPF. Segundo a assessoria da CGE, serão definidas novas obras caso ocorra majoração.

Alguns dos trechos apresentam alto índice de mortes por atropelamento, segundo levantamento das polícias rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE). O governador afirmou que a escolha dos projetos levou em consideração a segurança de motoristas e pedestres, fluxo de veículos e mobilidade. “O pedágio não é um mal, existe em todo o mundo. Ruim são o preço e as obras que não aconteceram”, disse Ratinho, em nota.

Para o gerente dos Conselhos Temáticos e Setoriais da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), João Arthur Mohr, a escolha das obras foi correta por disseminar soluções em vários pontos críticos da concessão. “Na saída de Curitiba para Campo Largo, por exemplo, existem muitos cruzamentos em nível que são perigosos. Se privilegiar somente um contorno, como o de Ponta Grossa, seria menos justo”, diz.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, afirmou que todas as obras devem ficar prontas até o fim do contrato, em novembro de 2021. Caso ocorram atrasos, porém a concessionária já disponibilizou o orçamento para as intervenções e se responsabilizou em concluir mesmo após o prazo de concessão. “Não existe chance de qualquer obra começar e não terminar.”

As duplicações serão em cinco trechos da BR-376, na região de Imbaú, e as intersecções na BR-277, em Campo Largo, na PR-151, em Ponta Grossa, Piraí do Sul e Castro, e nas BRs 376 e 373, em Ponta Grossa.

Ficou ainda estipulado que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento do termo de leniência. A concessionária pode terceirizar a execução dos serviços, mas sem contratar diretamente construtoras que integram o mesmo grupo econômico.