Quando o dinheiro público desviado volta à sociedade
A identificação e interrupção de um esquema de corrupção é uma grande vitória para a sociedade, principalmente quando os culpados pelo crime são punidos conforme a lei. Mas o cidadão tem a percepção de que foi feita justiça quando o recurso desviado – ou pelo menos parte dele - volta para a comunidade, ressarcindo os cofres públicos.
É o caso da devolução de R$ 365 milhões por parte da concessionária de rodovias CCR Rodonorte, por meio de um acordo de leniência firmado junto ao Ministério Público Federal no Estado. Nesta segunda-feira (21), o governador Ratinho Junior anunciou as 12 obras que serão executadas com os recursos devolvidos pela empresa.
Todas as melhorias serão na região entre Curitiba e Apucarana, passando pelos Campos Gerais, com 30 quilômetros de duplicações viárias e oito interseções de nível, como viadutos, trincheiras e passagens. A lista completa pode ser vista na edição desta terça-feira (22), no caderno de Economia.
A Rodonorte foi alvo da Operação Integração em março deste ano e reconheceu que houve corrupção, lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a agentes públicos desde 2000, para conseguir mudanças contratuais que beneficiassem a empresa. Outras cinco concessionárias que atuam no Anel de Integração do Paraná também são alvos da mesma investigação.
A empresa pagará um total de R$ 750 milhões, divididos em R$ 365 milhões de execução de obras, R$ 350 milhões para redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio que opera e R$ 35 milhões em multa.
Os pontos que receberão as obras foram escolhidos conforme levantamento realizado pelas polícias rodoviárias Federal e Estadual, levando em consideração a segurança de motoristas e pedestres, o fluxo de veículos e a mobilidade. Alguns dos trechos têm alto índice de mortes por atropelamento. As obras devem ficar prontas até o fim do contrato com as concessionárias, em novembro de 2021.
Frequentemente são noticiadas operações policiais que apuram desvio de dinheiro, prisões, delações e acordos de leniência. Mas é importante que a sociedade conheça o desfecho desses casos e saiba onde será aplicado o dinheiro recuperado da corrupção, até mesmo para que o cidadão cumpra o papel de fiscalizar o uso dos recursos públicos.
Muitos defendem que o dinheiro da corrupção recuperado deve ser destinado a instituições que combatem esse tipo de crime. Mas hoje, a situação financeira de muitos Estados pede atenção a áreas básicas, como saúde, educação e infraestrutura. Dessa maneira é possível mudar a ideia de que no Brasil a corrupção é um crime que compensa.
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