TRE cassa mandatos de Ricardo Barros e Jonas Guimarães
Por 3 votos a 2, tribunal acata representação do MPE que considerou como compra de votos presença dos deputados em jantar durante a campanha eleitoral; cabe recurso no TSE
Curitiba - O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná decidiu nessa segunda-feira (21), por 3 votos a 2, cassar os mandatos do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB). O motivo seria a participação de ambos em um jantar durante a campanha eleitoral de 2018 no município de Barbosa Ferraz, na região Noroeste. Ainda cabe recurso.
A decisão é resultado de uma representação do MPE (Ministério Público Eleitoral), que considerou a presença dos políticos no evento como “compra de votos”. No entendimento do MPE e da maioria dos magistrados, o jantar teria ocorrido em benefício dos deputados. Eles alegam, contudo, que apenas compareceram a uma festa de aniversário, como convidados. A Lei de Eleições proíbe candidatos de doarem, oferecerem, prometerem ou entregarem ao eleitor bem ou vantagem de qualquer natureza.
A ex-governadora Cida Borghetti (PP) também foi citada na ação, entretanto, como não se elegeu, a sanção não se aplica. O Tribunal impôs a multa mínima, de 5 mil Ufir’s, a ela e aos parlamentares. A partir da publicação do acórdão pelo TRE, os políticos podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com efeito suspensivo da decisão. Até lá, eles seguem exercendo suas funções normalmente.
DEFESAS
A assessoria jurídica de Ricardo Barros confirmou que adotará esse procedimento. “A decisão, por maioria apertada, destoa da jurisprudência do TSE a respeito do assunto. O deputado federal participou como convidado de um jantar em uma festa de aniversário na cidade de Barbosa Ferraz”, disse.
Em nota, o pepista destacou que foi relator da lei de abuso de autoridade, “legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro”, mas que não acredita que a ação movida seja algum tipo de retaliação. A assessoria da ex-governadora também informou que ela irá recorrer.
Por telefone, Guimarães contou à FOLHA que seu advogado já estava entrando com um embargo de decisão. “Acredito que vamos conseguir. Não vejo por que o julgamento dar a negativa para a gente. Na realidade, teve um jantar em Barbosa Ferraz de uma senhora que realmente fez aniversário. Uma pessoa ligada à campanha, que era o filho dela, nos convidou. Eu passei nesse aniversário e depois fui embora”, justificou.
O deputado garantiu estar “com a consciência tranquila”. “Uma promotora lá de Barbosa Ferraz entrou com uma ação falando que caracterizava compra de votos. Na minha opinião, não tem nada a ver. Mas no TRE perdemos por 3 a 2. Por isso vou entrar agora separadamente com o embargo”, completou.