Município notifica empresa por atrasos em reformas
Construtora de Jandaia do Sul é responsável pelas obras na Biblioteca Municipal, no Moringão e no antigo Mercado Quebec. Procedimento pode resultar em punição e até rompimento de contrato
A Prefeitura de Londrina abriu procedimentos administrativos contra a N. da Cruz Alves, de Jandaia do Sul (Vale do Ivaí), por atrasos significativos em obras que vêm sendo executadas pela empresa na cidade. Três reformas estão sob responsabilidade da construtora: Biblioteca Municipal, ginásio Moringão e antigo Mercado Quebec, que vai receber a nova sede da Secretaria Municipal de Educação.
Os procedimentos, que correspondem às intervenções no Moringão e prédio onde funcionava o Quebec, podem resultar em punições, que incluem multa ou até o rompimento do contrato.
A obra mais adiantada é a da biblioteca, que começou em agosto e alcançou 95% de execução até o final da semana passada, informou a secretaria municipal de Obras e Pavimentação. Entretanto, a data de entrega prevista era 22 de novembro.
A empresa chegou a pedir prorrogação deste prazo, mas as alegações apontadas não foram aceitas pelo município. “Estão para finalizar pequenas questões, como acessibilidade, em relação ao guarda corpo. São serviços que não justifica parar a obra”, argumentou João Verçosa, secretário de Obras e Pavimentação. Por conta deste atraso, a construtora também está sujeita a penalidades, como pagamento de multa.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, a pasta irá analisar os argumentos da Secretaria
de Obras e da N. da Cruz Alves para deliberar sobre cada caso. As obras pertencem a mesma instituição, porém, são distintas. Isto deve acontecer em cerca de dez dias. “A construtora tem direito ao contraditório, prazo para entrar com recursos. Em seus argumentos atribui ao município parte do atraso. Qualquer decisão que tomarmos será pautada no interesse público”, garantiu.
A empresa foi notificada três vezes pela Obras sobre os problemas encontrados. A secretaria entende que as demandas não foram atendidas, originando os processos.
ATRASOS
A mais atrasada é a do antigo Mercado Quebec, na zona oeste. Os trabalhos iniciaram em maio e o término, assinalado no contrato, é 10 de janeiro de 2020. Dos 92% que deveriam ter sido executados até dezembro, apenas 9% foram feitos, em medição de novembro. A secretaria de Educação, que atualmente paga por um local na rua Mar Vermelho, região sul, chegou a prorrogar o contrato de locação com os proprietários por mais dois anos. O aluguel era de R$ 29,5 mil e passou para R$ 27 mil.
“É um atraso muito grande e que não tem cabimento. Existem fatores que prejudicaram, como por exemplo, a substituição do telhado, que somente quando foi tirado o forro é que viu que o grau de comprometimento era grande. É um serviço a mais, no entanto, para chegar nisso têm outras intervenções para serem feitas”, cobrou Verçosa. O secretário disse que membros da prefeitura se reuniram com representantes da companhia, que não teriam se mostrados receptivos com as determinações.
Já no Moringão, fiscalização do município sustenta que a obra, que prevê troca do telhado, climatização e reparos na estrutura metálica, entre outras melhorias, chegou a ficar praticamente sem nenhum operário durante várias semanas em outubro. A obra deveria ter 70% de execução e está com 14%. “Eles estão apresentando uma série de questionamentos”, indicou o secretário de Obras.
Entre as indagações, afirmou João Verçosa, está um pedido para que os servidores do município retirem toda a fiação elétrica para limpeza da estrutura metálica. O executivo, por sua vez, entende que isto não é preciso e que somente desligar a energia elétrica resolveria. Os pagamentos pelos serviços prestados ocorrem conforme medição, em que o valor é repassado a partir do que foi feito.
O secretário de Obras e Pavimentação reconheceu que o desejo não é pela interrupção do vínculo contratual. Todavia, ressaltou que esta pode ser a saída. “Este tipo de medida tem consequências, que é ter que lançar uma nova licitação, levantar tudo que foi executado. Estamos tentando de todas as maneiras resolver isso com a empresa. Mas se chegarmos ao entendimento de que não existe capacidade de chegar à conclusão, por responsabilidade precisamos romper o contrato.”
Isso não terá impacto para entrega, desde que a prefeitura corrija”