PEC Emergencial também fica para 2020

Outro tema que será debatido somente no próximo ano é a PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O senador Oriovisto Guimarães, relator da matéria na CCJ, leu na última terça-feira (10) seu parecer, em que recomenda a aprovação do texto na forma de um substitutivo, ou seja, com uma série de mudanças. O objetivo principal é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal.

De acordo com o senador, se aprovada até o fim deste ano a PEC Emergencial poderia elevar a previsão de investimento público de R$ 19 bilhões para R$ 26 bilhões já em 2020. Ainda de acordo com a equipe econômica do governo, o potencial da proposta é destravar até R$ 50 bilhões em 10 anos. “A PEC cria um ambiente de responsabilidade fiscal. O nosso problema, do desemprego, da falta de credibilidade no mundo, se deve à má administração pública dos recursos públicos. Os nossos políticos se acostumaram a gastar mais do que arrecadam, isso é um absurdo. O Brasil já deve R$ 5 trilhões em dívida interna e a PEC emergencial cria os mecanismos para que essa cultura mude”, garantiu Guimarães. Antes da votação, porém, serão feitas duas audiências públicas, que deverão ser agendadas para as duas primeiras semanas de fevereiro. Requerimentos com esse objetivo foram aprovados nesta terça-feira.