Punição a quem descumprir quarentena
Brasília - O governo revogou nesta quinta-feira (28) portaria que estabelecia punições a quem descumprir ordens médicas e das autoridades sanitárias por conta da pandemia do novo coronavírus. As medidas, que foram assinadas em março pelos então ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Henrique Mandetta, eram criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
O presidente é contra a aplicação da quarentena para conter a expansão do novo coronavírus. Tem afirmado que isso leva a “prisões arbitrárias que ferem os direitos básicos de ir e vir”.
O texto revogado previa o uso de força policial para encaminhar pacientes em desobediência a tratamento e dizia que comete crimes contra a saúde pública quem se recusa a ficar em isolamento ou quarentena compulsória (de até 40 dias, inicialmente, podendo ser estendida), quando determinado pelas autoridades competentes em caráter emergencial.
A portaria previa, com base num decreto-lei de 1940, detenção de um mês a um ano, além de multa, àquele que descumprir as medidas sanitárias preventivas como o isolamento. Essa pena pode ser aumentada em um terço se o infrator for agente de saúde pública ou privada.
A revogação foi assinada pelos ministros da Justiça, André Mendonça, e interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
O documento descreve a medida como “revogação e a reafirmação do pleno direito à dignidade, direitos humanos e liberdades fundamentais”. O documento ainda critica a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que delimitou aos estados e municípios a prerrogativa de adotar medidas sanitárias de combate à pandemia.
A revogação, ainda de acordo com o documento, leva “em conta as notícias de prisões possivelmente abusivas de cidadãos, as quais não podem ser objeto de anuência por parte das autoridades federais”.
Durante a reunião de 22 de abril, na qual Bolsonaro afirmou que iria intervir em ministérios, o presidente cobrou apoio público de Moro nas questões relacionadas às medidas de isolamento social. “Vai ficar quieto até quando?”, questionou em referência às detenções.
Bolsonaro reclamou da portaria assinada pelo ex-ministro da Justiça e por Mandetta que prevê punição a quem violar a quarentena para atividades não essenciais em meio à pandemia. “Senhor ministro da Justiça, por favor. Foi decidido há pouco tempo que não podia botar algema em quase ninguém. Por que estão botando algema em cidadão que está trabalhando ou mulher que está em praça pública e a Justiça não fala nada?”, cobrou.
“Tem que falar, colocar pra fora, esculachar. Não pode botar algema! Decisão do próprio Supremo. E vamos ficar quietos até quando? Fica humilhando nosso povo por quê?”, disse o presidente. O vídeo veio à tona porque Moro o indicou como prova aos investigadores no inquérito que apura a interferência do presidente na PF.
O ex-ministro da Justiça e Mandetta eram defensores do isolamento social como uma forma de ajudar a minimizar os impactos da pandemia.