Governo Bolsonaro quer modelo Trump de regras para redes sociais
Segundo o Planalto, a ideia é editar normas nos moldes do ato publicado pelo presidente dos Estados Unidos
Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro dizem que o governo estuda editar normas nos moldes do ato publicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nessa quinta-feira (28), equivalente a um decreto no Brasil, que reduz proteções legais de empresas de tecnologia, como Twitter,
Google e Facebook.
O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Filipe Martins, afirmou em mensagem nas redes sociais que o ato assinado por Trump é uma “medida executiva contra a censura nas redes sociais” e por isso é “tão importante”.
“O governo brasileiro está estudando essa medida e buscará implementar, pelas vias cabíveis, normas similares para garantir a liberdade nas redes”, escreveu Martins na noite de quinta.
A medida é defendida por integrantes do governo e parlamentares da ala considerada ideológica. Nesta semana, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também compartilhou nas suas redes sociais a notícia sobre o ato de Trump e escreveu: “inspiração para o Brasil”.
De acordo com integrantes do governo, na reunião ministerial de quarta (27), Bolsonaro mencionou que o presidente norte-americano estudava alterar regras sobre as empresas de mídias sociais e que os ministros deveriam observar o desenrolar do processo nos EUA para que servisse de molde para o Brasil.
A medida assinada por Trump altera a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que oferece às empresas imunidade sobre o conteúdo veiculado por seus usuários e as protege de ações judiciais. Essa norma dá o poder de moderação às empresas e estipula que elas não são responsáveis por comentários que as pessoas publicam em suas plataformas.
O decreto desta quinta instrui o Departamento de Comércio a solicitar à FCC (Comissão Federal de Comunicações) que estabeleça um processo de elaboração de regras para esclarecer o escopo da Seção 230.
Também possibilita a criação de uma ferramenta para que usuários registrem conteúdos que julguem ter sido censurados por viés político nas plataformas. De acordo com o jornal The Wall Street Journal, especialistas dizem que a FCC não tem autoridade legal para fazer cumprir a Seção 230. Ajit Pai, que preside a comissão, disse que ela “analisará cuidadosamente qualquer petição por regulamentação apresentada pelo Departamento de Comércio”.
“Estamos aqui hoje para defender a liberdade de expressão de um dos maiores perigos”, disse Trump a repórteres antes de assinar o documento, de acordo com a imprensa americana. Na quarta-feira, o presidente norte-americano havia ameaçado regulamentar ou fechar as companhias de mídia social por supostamente sufocarem as vozes conservadoras.