Polícia Civil apura contratos com empresas de iluminação
Prestadora investigada por suposta fraude em Foz do Iguaçu firmou contrato em outros municípios, incluindo Londrina
Uma investigação conduzida pela Deccor (Divisão Estadual de Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Paraná, que acendeu a luz sobre possíveis desvios de recursos públicos na renovação da iluminação pública de Foz do Iguaçu (Oeste), vai estender a apuração para outros municípios do Paraná.
A operação Luz Oculta apura suposto caso de superfaturamento e plágio na licitação para modernização das luminárias na cidade turística paranaense. A empresa vencedora do processo licitatório, a Energepar, tem contratos com o poder público e empresas públicas em outros municípios, incluindo Londrina. A
FOLHA não conseguiu contato com a companhia para comentar o assunto.
O delegado-chefe do Deccor, Allan Flore, afirma que já solicitou à Sercomtel Iluminação cópia dos processos licitatórios de que a empresa participou em Londrina. Os contratos somam cerca de R$ 30 milhões. “Não partimos [do pressuposto] que exista efetivamente alguma irregularidade [nos contratos firmados em outras cidades]. Simplesmente estamos fazendo essa checagem por conta do ocorrido em Foz e por esta empresa ter contratos em outras localidades”, explica.
INVESTIGAÇÃO
A investigação indica a existência de fraude no processo licitatório, com algum direcionamento, e plágio - as especificações do edital do certame não levariam em consideração as particularidades de Foz do Iguaçu, mas copiadas de obras de iluminação pública executadas em cidades e países incluindo a instalação de lâmpadas LED. Há indícios, ainda, de que as cotações de preços usadas para firmar o valor estipulado no edital foram fraudulentas e indicaram valores superfaturados – o contrato final é de R$ 10,3 milhões.
No dia 21 de maio, 25 mandados de busca e apreensão emitidos pela 2ª Vara Criminal foram cumpridos em Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Curitiba, Araucária, Fazenda Rio Grande e Balneário Camboriú (SC) mais especificamente, na Diretoria de Iluminação Pública de Foz do Iguaçu, nas residências dos envolvidos e em empresas envolvidas.
SERCOMTEL
Procurada, a assessoria de comunicação da Sercomtel Iluminação informa que os contratos firmados com a Energepar
”sempre foram formalizados após a realização de intenso processo licitatório, que teve toda transparência, ampla e irrestrita divulgação”. “Tudo correu conforme a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias”, continua.
O órgão de comunicação também ressalta que as contas da empresa são auditadas trimestral e anualmente por auditores independentes e acompanhadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná, “que, aliás, já aprovou, sem ressalvas, o processo licitatório que resultou na definição da vencedora, a Energepar, em 2018”. Ainda na nota, a Sercomtel Iluminação faz questão de ressaltar que “não é e nunca foi alvo de nenhuma ação judicial das autoridades policiais ou do Ministério Público”.
DEFESA
Em nota, a Prefeitura de Foz do Iguaçu informa que a licitação citada “seguiu rigorosamente todos os princípios fundamentais” e que abriu um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades na prestação de serviço por parte da empresa. Por este motivo, as duas últimas parcelas do contrato, no valor aproximado de R$ 2,4 milhões, não foram pagas como medida de proteção. A administração garante estar ajudando nas investigações e que irá responsabilizar possíveis culpados.
(Colaborou Pedro Moraes/Reportagem Local)