Projeto sobre fake news entra na pauta do Senado

Matéria ganhou força na esteira do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal

sem autorização para enganar o público.

Foram retiradas do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet todas as propostas relacionadas à checagem de conteúdo e desinformação. Pelo texto anterior, a checagem de conteúdo previa que a publicação suspeita fosse submetida à análise de auditores independentes definidos pela rede social ou aplicativo de mensagem. Caso confirmasse se tratar de uma fake news, seria atribuída à postagem uma espécie de selo de desinformação.

Agora os autores incorporaram ao novo texto que as informações sob suspeita sejam apreciadas e discutidas por um grupo sob a coordenação do CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil), com representantes do Congresso e da sociedade civil.

A nova proposta determina também que, em caso de análise de conteúdo por esse comitê, o usuário deverá ser notificado e poderá contestar a notificação, em um prazo de até três meses. Fica ainda proibida a remoção do conteúdo publicado, exceto por decisão judicial.

O texto também prevê que, em caso de conteúdos que tenham sido identificados de forma equivocada como irregulares, o provedor deverá reparar o dano, informando o erro de maneira destacada e garantindo a exposição da correção.

CÂMARA

Na Câmara, o deputado federal londrinense Filipe Barros (PSL-SP) protocolou o projeto de lei 2883/2020, que altera o Marco Civil de Internet. O texto afirma que o objetivo é “proteger a liberdade de expressão nas redes sociais contra eventuais abusos e perseguições promovidas por provedores de serviços, como Facebook e Twitter”.

Apesar de não ser alvo da investigação autorizada pelo STF sobre a disseminação de fake news, em operação deflagrada semana passada pela Polícia Federal, Barros é um dos deputados bolsonaristas arrolados no inquérito para prestar depoimentos.