OAB denuncia governo à OEA por condução da pandemia

São Paulo - O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) denunciou o governo federal à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da OEA (Organização dos Estados Americanos), por sua atuação no combate à epidemia do novo coronavírus.

A OAB quer que a comissão apure os atos praticados pelo Estado brasileiro que atentam aos direitos humanos no contexto da epidemia. Uma petição de denúncia, assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi enviada à comissão na quarta-feira (20).

Nele, a OAB pede que seja reconhecido que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, devido a “sua omissão em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus (AM), determinando o imediato cumprimento dos Tratados Internacionais assumidos em matéria de Direitos Humanos, resguardando o direito à saúde e à vida, garantindo tratamento adequado”.

A entidade também requer à comissão a adoção de medidas a fim de compelir o governo a apresentar, entre outras coisas, um plano eficaz para a gestão do sistema de saúde, “assegurar a vida e integridade física dos cidadãos brasileiros, por meio do início imediato da vacinação” e realocar pacientes internados que estejam em situação grave e possam ser transferidos para unidades mais bem equipadas.

O órgão também pede que sejam realizadas avaliações das condições das unidades hospitalares de Manaus, “a fim de serem adotadas providências imediatas para sanar ou diminuir a afronta aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana”.

Por fim, a OAB pede que a comissão solicite ao governo federal o encaminhamento de cópias de todos os documentos oficiais relacionados à gestão de recursos federais direcionados ao Amazonas.

Lima (PSC) e David Almeida (Avante), respectivamente. “Agora quem... o primeiro a tomar providências em problemas lá é o governador e o prefeito”, disse. “É que é fato: todo mundo me culpa. Tudo sou eu.”

Na terça (19), também já sob pressão, Bolsonaro havia dito a apoiadores que não é um “excelente presidente”. “Não vou dizer que sou um excelente presidente, mas tem muita gente querendo voltar o que eram os anteriores, reparou? É impressionante, estão com saudades de uma [...]”, disse.

Além das críticas pela crise na saúde, Bolsonaro ainda sofreu uma derrota política no fim de semana, após ver fracassar a tentativa do governo federal de importar um lote de 2 milhões de vacinas da Oxford/AstraZeneca na Índia.

Com isso, o pontapé da imunização no Brasil foi protagonizado por Doria, visto como adversário político pelo Palácio do Planalto e provável adversário em 2022.

Além de Doria ter protagonizado o ato simbólico de vacinação da primeira brasileira, o Ministério da Saúde só tem no momento doses da Coronavac para distribuir aos estados.