PL de renovação Cartão Comida Boa deve ser mandado à AL em março
Auxílio dado pelo governo do Estado oferta vale de R$ 50 para a compra de comida em estabelecimentos credenciados
A indefinição ainda é grande sobre as regras, abrangência e o valor do auxílio emergencial pago pelo governo federal às camadas mais pobres da população brasileira. Enquanto isso, o governo do Paraná já trabalha para voltar a conceder o Cartão Comida Boa. A informação foi dada pelo líder do governo, o deputado Hussein Bakri (PSD), em sua fala na sessão desta segunda-feira (15), na AL (Assembleia Legislativa do Paraná). “O governo deve enviar à Casa um projeto de prorrogação do Comida Boa. Este não é um projeto de nenhuma ação política. Ele é importante para ajudar as nossas famílias, que estão passando dificuldade neste momento”, afirmou Bakri. A FOLHA entrou em contato com o secretário da Casa Civil do Estado, Guto Silva, que acredita que o projeto deva ser encaminhado em março. Ainda não é possível garantir por quanto tempo será prorrogado. “Estamos ajustando redação e questões orçamentárias”, explicou.
Lançado em abril de 2020, em pleno crescimento da pandemia da Covid-19 no País, o programa permitiu que os beneficiários pudessem utilizar o cartão nos 6.000 estabelecimentos credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. O cartão é operacionalizado por meio de um voucher com QR Code, para evitar falsificações. Cada um dos atendidos recebeu o valor mensal de R$ 50 e a distribuição foi feita com auxílio das prefeituras. Durante a abertura dos trabalhos legislativos no último dia 2, o governador Ratinho
Junior (PSD) já havia sinalizado a intenção de manter a política. “Vamos transformar em perene o projeto Cartão Comida Boa para as famílias de extrema pobreza. Serão atendidas aproximadamente 210 mil famílias, o que beneficia cerca de 1 milhão de pessoas”, disse.
O cartão começou a ser distribuído em 11 de maio e teve a duração de três meses. A base de beneficiários foi feita a partir do Cadastro Único dos programas sociais do País. A concessão foi exclusivamente para a compra de produtos da cesta básica, e os recursos, provenientes do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza. Um balanço apontou que 794 mil cidadãos foram atendidos e injetados R$ 113 milhões na economia no Estado. Em Londrina, foram emitidos cerca de 43 mil vales no lançamento.
TECNOLOGIA
Na sessão, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) ainda cobrou de Bakri resposta sobre projeto de lei que já tinha entendimento para ser votado e trata da extensão dos benefícios fiscais do ICMS de produtos eletrônicos para cidades que tenham campus da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná). A ideia é promover o desenvolvimento de empresas da área de tecnologia com o mesmo critério adotado para beneficiar a cidade de Pato Branco (Sudoeste). “Trabalhamos e estabelecemos um critério para que pudesse incluir todas as cidades que têm o campus da UTFPR, onde pode ter as incubadoras. Isso beneficiaria Campo Mourão, Londrina e Cornélio Procópio. Para minha surpresa, o secretário da Casa Civil ligou para o presidente Ademar Traiano (PSDB) e avisou que o tema seria retirado porque prejudicaria Pato Branco”, contou Romanelli. Ele pediu para que o governo reenvie o texto e que possa ser votado como pactuado no ano passado.