Lava Jato chega a momento mais crítico com ‘pontas soltas’
Há ainda 54 processos da força-tarefa em aberto na Justiça Federal em Curitiba
Curitiba - A dissolução da força-tarefa da Lava Jato do Paraná, com a incorporação de parte de seus membros pelo grupo de atuação especial de combate ao crime organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF), gera incertezas sobre o destino das investigações ainda em andamento.
Prestes a completar sete anos desde que a primeira fase foi deflagrada, em março de 2014, a apuração já resultou em 80 etapas e mais de uma centena de denúncias e ações penais - muitas delas ainda sem sentença proferida pela Justiça Federal de Curitiba, ou seja, que ainda demandam dedicação dos procuradores.
A mudança no formato da equipe de investigação, anunciada no último dia 3, ocorreu após embate do grupo com o procurador-geral Augusto Aras, que tem o poder de renovar a autorização de funcionamento das forças-tarefas.
Aras criticava a falta de formalização das forças-tarefas dentro do Ministério Público, enquanto os procuradores dizem que, agora, um grupo menor terá dedicação exclusiva aos casos da operação.
Há ainda várias “pontas soltas” que ficaram para trás na investigação, como a que gerou a primeira denúncia apresentada pelo grupo desde sua reestruturação, oferecida na última quarta-feira (10).
Os procuradores imputam os crimes de formação de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos da Petrobras a 15 pessoas - entre elas, o ex-ministro José Dirceu e o ex-diretor da estatal Renato Duque.
Parte da peça é baseada nas delações premiadas dos irmãos Milton e José Adolfo Pascowitch, que fecharam acordos ainda em 2015.
Para a defesa de Dirceu, a denúncia, neste momento, “não tem o menor sentido”.
“Os fatos na maioria já estão prescritos e muitos tratados em processos anteriores. Faz parecer que o objetivo é pressionar José Dirceu, mas para isso precisarão mais do que prisões”, declarou o advogado Roberto Podval. processos em aberto
Há 54 processos da Lava Jato em aberto na Justiça Federal em Curitiba. Apenas dez deles estão prontos para receber sentenças pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que ocupa hoje o posto que foi de Sergio Moro na Vara Federal. Já os demais se encontram em diferentes fases. Há audiências marcadas para ocorrer até junho.
Entre as ações, está a que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, praticaram lavagem de dinheiro de R$ 4 milhões que teriam sido pagos em propina pela Odebrecht.
A denúncia foi aceita em outubro de 2020 e ainda está em fase inicial de tramitação. Ao menos outras 16 ações têm cerca de um ano ou ainda menos tempo de andamento.
AGILIDADE
Ao passo que o prazo estipulado para o fim da apuração, em outubro de 2021, pode conferir maior agilidade na atuação dos procuradores, o enxugamento da equipe e a dedicação exclusiva à operação de apenas parte do grupo também podem comprometer os trabalhos.
Procurada pela reportagem, a equipe de procuradores da Lava Jato do Paraná não quis comentar o assunto.
Hoje, não há presos da Lava Jato no sistema penitenciário do Paraná. A maioria foi beneficiada por acordos de delação premiada, pela decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instância ou cumpre medida alternativa por conta da pandemia do coronavírus.
Enxugamento da equipe e do grupo dedicado exclusivamente à Lava Jato pode comprometer os trabalhos