Prioridade do governo, projetos bolsonaristas devem seguir na gaveta

Líderes partidários dão como certo que propostas relativas a armas e a proteção de militares que matarem em operações de garantia da lei e da ordem terão resistência nas duas Casas

Brasília - Enquanto a nova cúpula do Congresso Nacional abraça as prioridades do governo relativas à agenda econômica, as pautas conservadoras mais alinhadas ao presidente Jair Bolsonaro

continuarão enfrentando resistência para avançar nas duas Casas.

Líderes partidários dão como certo que propostas relativas a armas, a proteção de militares que matarem em operações de GLO (garantia da lei e da ordem) e a outras de forte apelo à base bolsonarista devem permanecer na gaveta no primeiro semestre do ano – ou mesmo ao longo de todo 2021.

Dois dias depois da vitória de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado, ambos se encontraram com Bolsonaro – na disputa eleitoral, eles foram apoiados pelo Palácio do Planalto

Lira e Pacheco saíram da visita com uma lista de 35 projetos prioritários para o governo e que estão em tramitação no Congresso. Para alguns, era a “fatura” pela ajuda aos dois parlamentares.

“Tudo quanto está ali não é uma decisão exclusiva do Senado e nem uma decisão exclusiva da Câmara. Nós temos obediência, dever e obrigação mesmo com o colégio de líderes de submeter o pleito do governo em relação a vários temas.

Alguns serão pautados, outros, não. Alguns serão aprovados, outros, não. Isso faz parte da democracia”, disse Pacheco, no dia seguinte ao encontro.

Alguns itens da lista de projetos apoiados por Bolsonaro ganharam sinalização positiva imediata, mas nenhum deles da relação defendida pela ala ideológica do governo.

Até aqui, Lira e Pacheco acertaram um cronograma para tentar aprovar a reforma tributária até outubro. O presidente da Câmara também enviou a reforma administrativa para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e despachou para o Senado o marco legal do câmbio.

Pacheco, por sua vez, deu seguidos indícios de que vai avançar matérias do Plano Mais Brasil, composta por três PECs (Propostas de Emendas à Constituição): Emergencial, dos Fundos Públicos e do Pacto Federativo.

A mesma lista de prioridades continha pontos polêmicos que são caros a Bolsonaro e seus apoiadores.

A pauta bolsonarista contém, entre outras, propostas para mudar regras de porte de armas, aumentar a pena para casos de abusos sexuais e corrupção de menores para tráfico de drogas, excludente de ilicitude para militares em operações de GLO, ensino domiciliar e mudança de regras de cobrança em pedágios.