STF ratifica decisão de Moraes de prender deputado que atacou a corte
Ministros decidem de forma unânime pela prisão de Daniel Silveira (PSLRJ); presidente da Câmara não estaria disposto a afrontar o Supremo
Brasília
- Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O deputado gravou um vídeo com duros ataques aos ministros da corte e teve a prisão decretada na noite de terça-feira (16).
Na quarta-feira (17), por 11 votos a 0, o plenário do STF manteve a decisão. Os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux apoiaram a decisão de Moraes.
Na terça-feira, Moraes havia mandado prender o deputado em flagrante. A decisão de Moraes foi de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (ProcuradoriaGeral da República) ou da Polícia Federal, por exemplo.
Silveira é alvo de dois inquéritos na corte - um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), telefonou para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de articular uma saída com a corte após a prisão do deputado.
Antes da decisão do plenário do STF, em ligação a pelo menos dois magistrados da corte, Lira deu o recado de que não quer gerar uma crise entre os Poderes, mas que seus aliados temiam criar um precedente perigoso de prisão de congressistas, que têm imunidade parlamentar.
Ou seja, por ora, ele não teria como garantir que o plenário da Casa chancelaria a decisão do
Supremo.
Integrantes do tribunal, por sua vez, indicaram que veriam como uma afronta do Parlamento uma atitude que livre Daniel Silveira de qualquer punição. É preciso condenar enfaticamente os ataques à corte, avaliam magistrados.
Membros do Judiciário avaliam que Lira nem mesmo descarta articular junto aos pares para confirmar a decisão do Supremo -embora isso seja difícil diante da resistência no Legislativo. Há expectativa de que ele só leve o caso ao plenário da Câmara na quinta (18).
O presidente da Casa não quer afrontar o Supremo para evitar crise no início da sua gestão. Mas existe também como pano de fundo o fato de o parlamentar estar na mira de ao menos três casos no STF. Desses, dois já tiveram a denúncia recebida por maioria dos ministros, mas as ações penais ainda não foram formalizadas em razão de recursos.
Em reserva, um ministro da corte disse que o presidente da Câmara demonstrou boa vontade com o tribunal no caso Silveira. Dirigentes de partidos do chamado centrão avaliam que houve excessos tanto por parte do parlamentar do PSL como de Moraes. Por medo de abrir caminho para facilitar que o STF decrete outras prisões temporárias, a ideia mais debatida entre líderes aliados de Lira é propor que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética.
JULGAMENTO
O julgamento de Silveira no plenário do STF durou cerca de 45 minutos. Logo na abertura, antes de os ministros votarem, o presidente Luiz Fux afirmou que é papel do STF zelar “pela higidez e pelo funcionamento das instituições brasileiras” e por buscar a harmonia entre os poderes.