Defesa diz que prisão é ‘violento ataque’ à liberdade de expressão

A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou, em nota divulgada nessa quarta-feira (17), que a prisão do parlamentar representa um “violento ataque” à liberdade de expressão e que tem evidente teor político.

Na decisão, Moraes disse que “medidas enérgicas” são necessárias para para impedir a perpetuação da “atuação criminosa” do parlamentar “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito”.

Os advogados de Silveira sustentam que os fatos não configuram crime, “uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.

“A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”, diz a nota da defesa.

BOLSONARO

Auxiliares de Jair Bolsonaro (sem partido) aconselharam o presidente a não comentar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para evitar escalar ainda mais a crise entre os Poderes

Até o final da tarde dessa quarta-feira (17), Bolsonaro não havia dado qualquer declaração pública sobre a detenção de Silveira, que é membro da tropa de choque do bolsonarismo na Câmara.

Segundo interlocutores, Bolsonaro e integrantes da ala ideológica ficaram contrariados com a prisão ordenada pelo STF, principalmente por ela ter sido feita com base num vídeo publicado nas redes sociais.

Eles temem que a medida abra brecha para novas punições de bolsonaristas mais radicais, que têm um histórico de defesa da ditadura militar e de ataques ao Supremo.