13 de maio de 1888
Neste dia, em que comemoramos 133 anos da maior e mais significante conquista humanitária da nossa nação, ao recordarmos a majestosa protagonista do 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel, trazemos à luz um dos exemplos mais significativos da representação feminina nos assuntos que marcaram o cenário político no Brasil do século XIX, com base em nossa própria história.
Mas o 13 de maio teve sua gênese em 1815 e 1817 quando, logo após a chegada do Rei D. João VI ao Brasil, assinaram-se acordos com o Rei Jorge IV da Inglaterra, visando a proibição de tráfico de escravos no norte do Equador. Logo após a independência, seu filho, o Imperador D. Pedro I, em 1826, assina nova Convenção, com o Rei da Inglaterra, em que se determinava prazo de três anos para o fim do tráfico de escravos, após o qual seria considerado pirataria.
Em sete de novembro de 1831, a Regência Trina Permanente composta pelo senador do Rio de Janeiro Francisco de Lima e Silva (futuro Barão de Barra Grande), o deputado da Bahia José da Costa Carvalho (futuro Marquês de Monte Alegre) e o deputado do Maranhão João Bráulio Moniz (estes dois fundaram o primeiro jornal impresso de São Paulo, O Farol Paulistano), tendo como Ministro da Justiça o padre paulista Diogo Antônio Feijó, assina, em nome do Imperador D. Pedro II, lei que punia a importação de africanos e declarava-os livres, e previa recompensa a ser paga a quem desse informações que levassem à apreensão.
Caminhamos duas décadas, quando o Ministro da Justiça Eusébio de Queiros apresentou projeto endurecendo o combate, a repressão ao tráfico africano. É então assinada a Lei nº 581 de quatro de setembro de 1850, que leva o nome do seu autor. Na sequência, em apenas duas semanas, o Imperador sanciona a Lei nº 601 de dezoito de setembro de 1850, organizando verdadeira reforma agrária, fomentando a política de acesso à terra.
Em 28 de setembro de 1871, a Princesa Isabel assina a Lei nº 2.040, apresentada pelo Senador Visconde do Rio Branco, conhecida como Lei do Ventre Livre, normatizando que todos os filhos nascidos de mulheres escravas seriam livres.
Sua importância nos rumos político-sociais de toda uma nação, independente da fé que professa, comoveu sobremaneira os católicos, pois em dezembro de 1868, em devoção à Nossa Senhora Aparecida, ofereceu à sua imagem um manto de extremo valor contendo 21 brilhantes que representavam os estados brasileiros e a capital do Brasil. Alguns anos mais tarde, voltando à cidade de Aparecida do Norte-SP com seu três filhos, os Príncipes Pedro, Luís e Antônio, em 6 de novembro de 1884, à sua imagem ofereceu-lhe uma coroa de ouro cravejada de brilhantes, como agradecimento pelo nascimento de seus filhos; a mesma com que a Imagem foi coroada Rainha do Brasil em 8 de setembro de 1904, por ordem do Sumo Pontífice o Papo Pio X, e com a qual, juntamente com o precioso manto, permanece até hoje. Eis o mistério da fé.
No ano seguinte, o Imperador incumbiu ao advogado baiano, Ministro da Fazenda e das Relações Exteriores, José Antônio Saraiva, o empenho no processo legislativo de extinção da escravidão; o qual, tendo-o iniciado, foi levado à cabo pelo seu sucessor, o Barão de Cotegipe. E, conseguindo aprovação do Senado, em 28 de setembro de 1885 obtém a assinatura imperial na Lei nº 3.270, que estipulava novas regulamentações para o fundo de emancipação.
Por fim, após ser debatido, votado e aprovado, a nova proposta de lei na Câmara dos Deputados presidida pelo Barão de Lucena, seguiu para o Senado, onde foi aprovado no dia 12 e, às três horas da tarde de 13 de maio de 1888, domingo, dia comemorativo do nascimento do Rei D. João VI, a Lei Áurea que aboliu a escravidão no nosso país foi assinada por sua bisneta: Princesa Isabel, a Redentora.
O 13 de maio teve sua gênese em 1815 e 1817 quando, logo após a chegada do Rei D. João VI ao Brasil, assinaram-se acordos com o Rei Jorge IV
Eduardo Tozzini, advogado em Londrina