Divergências no modelo tarifário dos futuros pedágios do Paraná e “trauma” com modelo atual causam incertezas acerca da maior concessão rodoviária do País.
Atual concessão, que perdura por 24 anos, causou “trauma” com distorções, alta carga tributária e corrupção; seis das 10 tarifas mais caras do País estão no Estado
Curitiba - Com um plano arrojado de concessões, o Ministério da Infraestrutura pretende transformar, em poucos anos, a malha rodoviária do Paraná para deixá-la parecida com a do estado de São Paulo.
As concessões atuais vencem em novembro, quando se encerra o prazo dos contratos assinados há 24 anos.
De lá para cá, os 2.505 km do chamado de “anel de integração” transferidos à iniciativa privada não acompanharam todas as transformações exigidas. As principais rodovias paranaenses ainda têm longos trechos em pista simples, como mais de 200 km da BR-277, que liga a região oeste do estado, produtora de grãos, ao porto de Paranaguá.
O novo projeto de concessões, que prevê R$ 42 bilhões em investimentos, é o maior do país. No entanto, ainda enfrenta resistência de setores econômicos e políticos do estado. Há oposição, principalmente, em relação ao modelo proposto.
A desconfiança parte de um “trauma” paranaense. O estado foi um dos primeiros do Brasil a conceder rodovias à iniciativa privada. A falta de experiência levou a um modelo de tarifa calculado a partir de valores prefixados pelo governo estadual, e não de menor preço do pedágio.
Isso, somado a diversas alterações e aditivos contratuais, alta carga tributária estadual e casos de corrupção, levou os paranaenses a pagar um preço alto. Hoje, seis das dez tarifas de pedágio mais caras do Brasil estão no estado –a mais alta, em Jataizinho, no norte do estado (400 km de Curitiba), custa R$ 26,40 para carros.
Além disso, muitas das intervenções previstas, como duplicações, não saíram do papel, mesmo após 24 anos de contratos. Levantamento da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) apontou que, ao todo, as concessionárias receberam quase R$ 10 bilhões (em valores atualizados) por obras não realizadas entre 1998 e 2020.
As operações Integração e Integração 2, desdobramentos da Lava Jato, apuram diversas irregularidades nas concessões, entre outros crimes. De acordo com as investigações, as concessionárias pagavam propina a políticos e servidores para elaborar aditivos aos contratos.
Segundo o Ministério Público Federal, ao mesmo tempo que autorizaram o aumento de tarifas, os aditivos retiraram das empresas a obrigação de duplicar trechos e construir contornos que estavam previstos nos contratos originais, o que tornou os pedágios até 50% mais caros no estado.
Em março de 2019, a Justiça Federal chegou a bloquear R$ 2 bilhões das concessionárias. Algumas empresas fecharam acordos de leniência com o MPF e devolveram valores, por meio de pagamento de multas, abatimento de tarifas e execução de obras. Outros casos ainda tramitam na Justiça.
Na proposta do governo federal, os pedágios devem diminuir de 35% a 71%. Também estão previstos descontos progressivos para usuários frequentes e um abatimento para quem optar pela automatização do serviço. Porém, o número de praças de cobrança vai subir de 27 para 42, acompanhando o crescimento de 35% nos trechos concedidos, para 3.383 km.
A promessa é também de mais obras em menos tempo.
Hoje, apenas 36% da malha rodoviária concessionada tem vias duplas. A intenção é de, em nove anos –dos 30 anos previstos para os contratos–, chegar a 90% de duplicação, abrangendo principalmente as BRs-277, 376 e 369.
A BR-376 liga a capital, Curitiba, ao norte, onde estão duas das maiores cidades do estado, Londrina e Maringá. Já a BR369 liga essa região ao oeste paranaense, onde ficam outras duas grandes cidades, Cascavel e Foz do Iguaçu –esta, na fronteira com Paraguai e Argentina.
“É um projeto que vem para reduzir o custo logístico do Paraná, com diminuição significativa de tarifas e, com todas as obras, das operações. Isso vai gerar competitividade para atrair empresas”, disse o diretor de rodovias do Ministério da Infraestrutura, Guilherme Luiz Bianco.