Sindicato quer abertura de CPI para investigar omissão na segurança

Entidade que representa os delegados cobra maior investimento e solução para problemas históricos como a superlotação de carceragens de delegacias

Enquanto o governo do Paraná vem anunciando a construção de novos empreendimentos penais, em Ribeirão do Pinhal (Norte Pioneiro) e Arapongas (Região Metropolitana de Londrina), como forma de aliviar a tensão e as fugas de presos de carceragens das delegacias, delegados, investigadores, papiloscopistas e outras categorias da Polícia Civil afirmam que estão atravessando a pior crise da história da instituição.

O cenário considerado “desfavorável” para o sucesso de inúmeras investigações motivou o envio de um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) pelo presidente do Sidepol (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná), Antonio Simião. Inspirado na CPI da Covid do Senado Federal, o documento pede que seja investigada suposta omissão do governo estadual na resolução dos problemas na segurança pública.

De acordo com o autor, o envio do pedido aos deputados foi o “último” recurso encontrado pelo Sindicato na tentativa de sensibilizar o governo do Paraná e a bancada legislativa. Simião também afirmou que, desde o início de sua gestão, em 2019, o sindicato não teria conseguido debater com a Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública) as históricas demandas que se agravaram nos últimos anos. “Essa CPI não seria contra o governo, é apenas porque não estamos enxergando outra solução”, lamentou.

Segundo o presidente, o Paraná possui cerca de 350 delegados, menos de um por município. Com uma defasagem atual de cerca de 50% no quadro geral de servidores, o resultado da conta evidencia que dezenas de delegados vêm acumulando duas ou mais cidades em sua jornada de trabalho. “O último concurso para delegado foi em 2012, praticamente dez anos. Investigador de polícia foi em 2009”, lamentou.

O cancelamento da prova do Concurso da Polícia Civil por conta do avanço da pandemia da Covid-19 horas antes da prova, em fevereiro, acabou adiando ainda mais a renovação do quadro de servidores. Neste meio tempo, o governo do Paraná chegou a anunciar a liberação para o pagamento de diárias extra jornada aos Policiais Militares e Civis. Por enquanto, o Concurso da Polícia Civil está marcado para o dia 3 de outubro e conta com mais de 100 mil inscritos. “Infelizmente, isso tem servido como meio de politicagem. O sofrimento é tanto que qualquer copo de água é algo grande”, comparou.

A lista de reivindicações ainda aponta o desvio de função que é ocasionado pela presença dos presos por longos períodos nas carceragens das delegacias, obrigando investigadores a deixarem seus afazeres para cuidarem da custódia. Além de prejudicar a investigação, o fenômeno é ilegal, “pois fere a lei 7.210/84, que trata da execução penal”, lembrou o presidente.

O pedido de abertura de CPI também aponta a situação vivida por delegados que atuam sozinhos, sem a presença de ao menos um policial civil para auxiliar na realização de oitivas e demais diligências. Por outro lado, delegados que atuam nas maiores cidades ocupam casas e imóveis alugados que, muitas vezes, não são capazes de atender às necessidades básicas para o desempenho da atividade, afirma o documento.

Atualmente, 14 deputados estaduais compõem a bancada da Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná. A abertura de uma CPI depende da vontade de, no mínimo, 18 dos 54 parlamentares.

“Eu penso que o deputado que for leal à causa, eleito com a bandeira da segurança pública, vai votar sim. E até digo para os meus colegas que não precisamos nem pedir para estes deputados votarem, porque eles sabem o que está acontecendo. O que temos que pedir é para os outros deputados”, avaliou.

Na retaguarda das entidades sindicais, a abertura de uma CPI, bem como o avanço de outras pautas consideradas “indigestas” para o governador Ratinho Junior (PSD), encontra respaldo entre a bancada de oposição.

Essa CPI não seria contra o governo, é apenas porque não estamos enxergando outra solução”

Eu penso que o deputado que for leal à causa, eleito com a bandeira da segurança pública, vai votar sim”