Defesa vê exagero em demissão de procurador da Lava Jato no Paraná
Membro da força-tarefa de Curitiba, Diogo Castor de Mattos bancou outdoor em homenagem à operação; CNMP decide aplicar pena em meio a tramitação de PEC
A decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de aplicar a pena de demissão ao procurador que bancou em Curitiba um outdoor em homenagem à Operação da Lava Jato tem sido considerada desproporcional por colegas de Diogo Castor de Mattos e sua própria defesa, que tentará reverter a situação.
Apesar disso, há um entendimento de que não é o momento de enfrentar o conselho em meio à votação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera a sua composição e, na prática, dá mais poder ao Congresso no colegiado.
Castor de Mattos foi membro da antiga força-tarefa de Curitiba e cedeu recursos para a propaganda colocada na saída do aeroporto da capital paranaense no início de 2019, por ocasião dos cinco anos da investigação. “Bem-vindo a República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre”, afirmava o outdoor.
Por 6 votos a 5, o plenário do CNMP entendeu nesta segundafeira (18) que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o entendimento, a infração impõe a pena de demissão. Para que haja demissão, no entanto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda precisa designar um procurador para ajuizar ação de perda de cargo.
DEFESA
“Não é que a situação não tenha ocorrido nem que não seja grave. Mas não é grave o suficiente para uma demissão”, afirma o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Ubiratan Cazetta. “A dimensão [do fato] não é proporcional ao tamanho da pena. Isso causa um mal muito grande quando entra no casuísmo, por ele estar vinculado à legenda da Lava Jato. Não é um sinal de funcionamento do sistema, mas de disfuncionamento”, afirma Cazetta.
No processo, Castor de Mattos afirmou que à época estava com problemas de natureza psiquiátrica, que resultaram no seu afastamento das atividades.
Para ele, era injusto os ataques contra os trabalhos desenvolvidos pela força-tarefa e uma pessoa que integrava movimento de apoio à operação o procurou para financiar uma divulgação para “elogiar e levantar o ‘moral’ do grupo”. Ele pagou pela divulgação, com recursos próprios, cerca de R$ 4.000.
O procurador não afirmou ter contratado a publicidade em seus modelos finais, mas apenas bancado com os seus recursos. A defesa dele tem frisado que o dinheiro doado foi privado, que a contratação do outdoor foi feita por terceiros e que Castor de Mattos nunca foi punido antes pelo CNMP, e, portanto, ele deveria ter uma punição mais branda, como suspensão.
“Diogo Castor nunca esteve em julgamento, quem esteve em julgamento é a Operação Lava Jato. Diogo usou recursos privados e fez doação a uma pessoa da sociedade civil, e isso não constitui improbidade administrativa”, afirma Alexandre Vitorino Silva, seu advogado. As opções para Castor de Mattos passam agora por recursos que ele pode apresentar no próprio CNMP e também ao STF (Supremo Tribunal Federal).
RIO DE JANEIRO
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta terça-feira (19) instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra os 11 integrantes da antiga força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por supostamente terem violado o sigilo de investigação sobre pagamento de propina na construção de Angra 3.
Por 8 votos a 4, os conselheiros decidiram instaurar o procedimento aberto a pedido dos exministros Romero Jucá, Edison Lobão e seu filho Márcio Lobão, acusados pelo grupo de procuradores. (Colaborou Ítalo Nogueira/Folhapress)