Folha de Londrina

Após decisão do STF, Cambé e Jataizinho querem suspender reajuste de servidores

- Rafael Machado

Os prefeitos de Cambé, Conrado Scheller (DEM), e Jataizinho, Wilson Fernandes (PDT), enviaram às câmaras municipais projetos para suspender o reajuste salarial concedido neste ano a servidores municipais.

A posição dos gestores é reflexo de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou o Tribunal de Contas do Paraná revisar o entendimen­to sobre o assunto.

No começo de outubro, após julgamento, o TCE orientou os municípios a voltarem atrás com o reajuste.

Quem concedeu a reposição terá que cancelar a medida. As duas propostas de lei ainda nem foram discutidas em plenário pelos vereadores. Antes, têm que passar pelas comissões, como a de Constituiç­ão e Justiça (CCJ).

Em Cambé, o reajuste de 5,20% começou a ser repassado em maio para cerca de 2,6 mil funcionári­os. Scheller nem aguardou a decisão dos vereadores e já suspendeu o pagamento a partir de outubro. “Enquanto não havia impediment­o legal, mantivemos o benefício para o funcionali­smo. Como a compreensã­o em torno do tema mudou, estamos agindo mais uma vez dentro da legalidade”, diz.

Segundo o prefeito, “mais do que qualquer análise política, nada está acima da lei. Se a interpreta­ram desse jeito, até posso discordar, mas tenho que cumprir”, relata. Ele admite que a suspensão pode trazer desgaste político. “Pra não correr o risco, vou fazer o que o Tribunal de Contas e o STF mandaram”, avisa.

A Prefeitura de Jataizinho repassou um percentual de 7,80% a aproximada­mente 300 servidores em lei sancionada no final de junho. O projeto também afeta os salários dos conselheir­os tutelares. Diferentem­ente de Cambé, Wilson Fernandes vai aguardar o desfecho na Câmara, como informou a assessoria de imprensa à FOLHA.

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