Senado aprova criação de auxílio-gás com dividendos da Petrobras, royalties e leilões
- O Senado aprovou nesta terça-feira (19) a criação do programa Gás dos Brasileiros, auxílio que vai subsidiar, no mínimo, 50% do valor do botijão de gás para famílias de baixa renda. Foram 76 votos favoráveis e 1 contrário.
A intenção é minimizar o efeito do aumento do preço do produto no orçamento familiar, que já ultrapassa a média de R$ 100.
O texto foi votado pelos deputados em setembro, mas foi alterado pelos senadores, que incluíram na versão final propostas apresentadas por Paulo Paim (PT-RS) e Eduardo Braga (MDB-AM). Por isso, o projeto voltará à Câmara. A principal mudança feita pelos senadores foi a exclusão da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) como fonte de recursos da iniciativa.
Outra modificação foi no nome do programa, que anteriormente era chamado de Gás Social.
De acordo com a versão final, o governo deverá pagar, a cada bimestre, durante cinco anos, uma parcela que corresponda a pelo menos a metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg. Esse era um dos pontos previstos no projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Poderão ser beneficiadas pelo auxílio as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
Além delas, o texto prevê o pagamento do benefício para aqueles que morem com quem receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O repasse, segundo o projeto, deverá ser concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
De acordo com estimativas do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), as despesas com o programa devem variar entre
R$ 4 bilhões a R$ 8,5 bilhões por ano, a depender do percentual de subsídio concedido.
Para bancar o Gás dos Brasileiros, serão utilizados os dividendos pagos pela Petrobras à União, as parcelas dos royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e o bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.
A proposta da Câmara previa que o programa fosse bancado com recursos da alíquota da Cide, mas Castro optou por retirar essa possibilidade para evitar um aumento no preço dos combustíveis.
“Eliminamos qualquer aumento da Cide. A nossa carga tributária já é por demais elevada e, além disso, haveria um indesejável impacto inflacionário. As fontes de custeio são relacionadas à produção de petróleo e de gás natural”, explicou o relator.
O governo deverá utilizar a estrutura do Bolsa Família para organizar e operacionalizar o auxílio-gás.
Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostram que o preço médio do gás na semana de 10 a 16 de outubro foi de R$ 100,44. Em algumas localidades, como em Santo Angelo (RS), o valor cobrado pelo botijão chega a R$ 135.