Cassação de diploma de deputado pode afetar base do PSL
Subtenente Everton é acusado de receber doação ilegal de campanha; partido pode perder até quatro vagas na AL
Enquanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a julgar a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francishini (PSL), devido à publicação de um vídeo em que ataca as urnas eletrônicas, outros dois filiados paranaenses ao partido que acabou de confirmar a fusão com o DEM (Democratas) tiveram seus diplomas cassados pelo tribunal. São eles o deputado estadual Everton Marcelino de Souza, o Subtenente Everton (PSL), e o suplente de deputado federal Antonio Carlos da Silva Figueiredo.
Ambos foram acusados por um eleitor de terem recebido doações de uma associação de natureza privada, o que é proibido pela legislação eleitoral, apontou o Ministério Público Eleitoral (MPE). Na decisão, o TSE também determinou a imediata recontagem dos votos para os cargos de deputado estadual e deputado federal do estado, levando em consideração a anulação dos votos atribuídos aos candidatos. Com a medida, o quociente eleitoral cai para 97.328 votos, o que deve mudar a composição das vagas.
A “dança das cadeiras” na AL (Assembleia Legislativa do Paraná) também poderá ser influenciada pela cassação do mandato de Francischini.
Com a mudança, a bancada do PSL na AL – a maior da Casa - poderá cair de oito para quatro cadeiras. Desta forma, permaneceriam com o número de votos necessários os deputados Coronel Lee, Delegado Fernando Martins, Luiz Fernando Guerra e Ricardo Arruda. Além de Francischini e o Subtenente Everton, perderiam as vagas os deputados Do Carmo e Emerson Bacil.
A reportagem entrou em contato com o deputado Subtenente Everton, mas não obteve retorno, e não conseguiu localizar o suplente Antonio Carlos da Silva Figueiredo
A DENÚNCIA
De acordo com o MPE, Everton Marcelino de Souza, o Subtenente Everton (PSL), e suplente de deputado federal Antonio Carlos da Silva Figueiredo receberam doação de campanha por parte da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (AsmirPR), pessoa jurídica, o que configura conduta vedada pela legislação eleitoral, que proibiu o financiamento eleitoral por parte de instituições privadas.
A denúncia aponta que a doação, de cerca de R$ 12 mil, ficou caracterizada pela confecção de 19,8 mil informativos com pedidos expressos de votos aos candidatos distribuídos 20 dias antes do pleito. De acordo com o MPE, o valor doado constituiria 31,7% dos recursos de campanha de Antonio Carlos e 76,29% dos recursos de Everton Marcelino, não restando dúvidas sobre a relevância jurídica do ilícito mesmo sendo o valor pequeno em comparação com outras campanhas. O MPE reiterou que é vedada às associações, como pessoas jurídicas de direito privado, fazer quaisquer doações, de qualquer espécie, para fins eleitorais.
CASO FRANCISCHINI
Conforme apurou a FOLHA com a assessoria do TSE, não há uma data prevista para que o julgamento contra Fernando Fransichini seja retomado. Na sessão realizada na segundafeira (18), o TSE teve três votos favoráveis à cassação. Ainda faltam quatro magistrados se posicionarem, caso algum deles se alinhe aos três votos já proferidos, forma-se maioria para o parlamentar perder o mandato. O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas de um dos ministros do tribunal.
Nos bastidores, integrantes do tribunal avaliam que é importante impor uma pena dura ao deputado para coibir a propagação de informações inverídicas sobre o funcionamento das urnas em 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentará a reeleição.