Estímulo aos bons motoristas
O que é ser um bom motorista? O conceito parece um pouco amplo e muita gente deve ter suas próprias ideias sobre os critérios que envolvem a prática da boa direção de carros, motos, ônibus e caminhões. Os adeptos da direção defensiva, por exemplo, dirão que o bom motorista é aquele que está atento ao que faz e também aos demais condutores, evitando situações complicadas pelo caminho.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) tem também a sua régua para definir quem pode ganhar esse título e coloca o número de infrações de trânsito como um termômetro. Nesta segunda-feira (9), o órgão publicou as regras para o cadastro dos bons motoristas, norma que estava prevista na atualização do Código Nacional de Trânsito, de abril do ano passado.
A deliberação do Contran cria o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), que terá a relação dos motoristas que não cometeram infrações de trânsito, ou seja, não receberam multas nos últimos 12 meses. O governo federal tem até 180 dias para implementar o cadastro positivo. Depois, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão utilizar o cadastro positivo para conceder vantagens fiscais ou tarifárias aos condutores, “na forma da legislação específica de cada ente da federação”.
Isso significa, na prática, que os benefícios para os cadastrados poderão ter diferenças pelo país e ainda não se sabe se haverá desconto em licenciamento ou no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), por exemplo.
Para ser cadastrado no registro nacional, o condutor deverá conceder autorização prévia, por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pelo governo federal. A autorização implica em consentimento do motorista para que o cadastro possa ser visualizado por outras pessoas.
A publicação das regras vem ao encontro das ações do Maio Amarelo, movimento criado internacionalmente para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de um trânsito seguro.
A ausência de infração é um sinal de que o condutor respeita as leis de trânsito e em um país em que o cidadão paga muitos (e altos) tributos, ter o bom comportamento premiado com desconto em impostos e outros benefícios acaba sendo um estímulo.
É justo que os bons motoristas sejam reconhecidos por um histórico exemplar. O importante, porém, é que o reflexo dessas atitudes positivas cheguem às ruas e ajudem a reduzir o número de acidentes e de mortes no trânsito.