TSE aponta erros de militares e rejeita novas propostas para eleições
Em ofício aos membros da CTE, corte nega de forma assertiva 3 das 7 sugestões das Forças Armadas e diz que o restante já está em prática, ou seja, que não há o que mudar
Brasília - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou ontem (9) que rejeitou novas sugestões das Forças Armadas sobre o processo eleitoral de 2022. A decisão da corte ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) amplia insinuações e ataques às urnas e promete uma auditoria que pode “complicar” o tribunal.
O TSE nega de forma assertiva 3 das 7 sugestões e diz que o restante já está em prática, ou seja, que não há o que mudar. Em ofício enviado aos membros da CTE (Comissão de Transparência Eleitoral), órgão que tem uma cadeira para as Forças Armadas, o presidente do tribunal, Edson Fachin, reafirmou que o pleito deste ano terá segurança.
“A Justiça Eleitoral tem historicamente assegurado a realização de eleições íntegras em nosso país. O êxito e a credibilidade conquistados pela instituição nesta tarefa maior de promoção da democracia firmam esta Justiça especializada como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”, afirmou Fachin.
CONFUSÃO DE CONCEITOS
Bolsonaro disse, na última semana, que o tribunal deveria “agradecer” ao Ministério da Defesa pelas propostas e
“tomar providências”. Na resposta divulgada nesta segunda, a equipe do TSE apontou que as Forças Armadas confundem “conceitos” e erram cálculos ao apontar risco de inconformidade em testes de integridades das urnas.
O tribunal rejeita alterar, na eleição deste ano, a forma de seleção das urnas que vão passar por este tipo de auditoria, apesar de reconhecer que a escolha pode mudar nos próximos pleitos.
O tribunal ainda repetiu que não há “sala secreta” de totalização dos votos, um argumento repetido, sem provas, pelo presidente Bolsonaro. A equipe da corte eleitoral reafirmou que já há mecanismos de reação caso alguma irregularidade na contagem dos votos seja detectada.
Em fevereiro, o TSE publicou em seu site documento com respostas a uma série de questionamentos das Forças Armadas. Depois disso, os militares enviaram fora do prazo, segundo o TSE, outras sete propostas.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e Bolsonaro cobraram na última semana a divulgação destes documentos.
Em ofício enviado à CTE, Fachin disse que o TSE “manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade”.
O magistrado ainda afirmou que o tribunal eleitoral irá “exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.”