Entidade critica edital da Assistência Social que proibia vínculos religiosos

Um chamamento público feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social foi alvo de protesto na Câmara Municipal de Londrina na tarde desta quinta-feira (30). Manifestantes ligados a AME (Associação Mãos Estendidas) protestaram contra o edital de Chamamento Público 4/2002 publicado pela pasta. O grupo questionou que seria desclassificado por ser uma entidade ligada a práticas religiosas. No mesmo dia,

pela manhã, o prefeito Marcelo Belinati (PP) já havia determinado a “exclusão imediata” de qualquer abordagem relacionada à proibição.

Representando a associação que atende o conjunto Novo Amparo (zona norte), Michele Thomazinho criticou em plenário o edital publicado pela pasta. Ela defendeu a manutenção de serviço prestado à comunidade e voltado às crianças e adolescentes e questionou a hipótese de inabilitação da entidade. “Aqui neste edital está escrito que as práticas religiosas não devem ser inseridas nos serviços socioassistenciais. ‘É necessário garantir a laicidade do serviço’, diz o documento. Mas

quero ressaltar que laicidade não é paganismo. O Estado é laico, mas em momento algum existe a determinação que não se possa falar em Deus.” Michele ainda citou termos do edital que reforçam temas como diversidade sexual. “Esse edital proposto pela Assistência Social fere a Constituição e o próprio ECA (Estatuto da Criança e Adolescente)”, criticou.

Procurada, a secretária de Assistência Social, Jaqueline Micali, disse que o edital de chamamento público tem uma comissão de avaliação e que o resultado da habilitação só será divulgado nesta sexta-feira (1º). A assessoria da prefeitura informou que o prefeito já revogou o

parágrafo que trata de religião. Belinati determinou a exclusão de qualquer abordagem relacionada a proibição de atividades religiosas. “Nosso estado é laico e esse tema é regido pela Constituição e leis federais, estaduais e municipais”, diz o documento anexado pelo prefeito pepista.

O edital servirá para contratação de uma entidade por licitação para oferecer o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, ou seja, o objetivo é estimular pessoas em situação de vulnerabilidade a realizar atividades culturais, de lazer e esportivas por meio de equipes e atividades multidisciplinares.