Câmara de Londrina desiste de criar cargos com super salários
Após repercussão negativa, autores da proposta decidem por interromper tramitação de projeto que criaria impacto anual de R$ 748 mil aos cofres públicos
A Câmara Municipal de Londrina desistiu de aprovar os cargos de diretores Legislativo e de Comunicação, cuja votação estava programada para esta terça-feira (22). Antes mesmo do projeto entrar em pauta para apreciação em plenário, a Mesa Executiva da Casa recuou da análise de admissibilidade do Projeto de Resolução 5/2022 após a repercussão negativa por conta dos “super salários” previstos aos diretores comissionados. Por mês, o projeto prevê o pagamento do subsídio de R$ 21.217,09.
Acuados, os vereadores da Mesa Executiva - que assinam a matéria proposta - inicialmente retiraram o projeto de pauta por uma sessão nesta terça-feira (22). No início da noite, anunciaram a interrupção definitiva da proposta.
Além disso, o presidente da Casa, Jairo Tamura (PL), preferiu não atender a imprensa para esclarecimentos sobre o projeto. O silêncio diante dos meios de comunicação também foi seguido pelos outros integrantes da Mesa: Daniele Ziober (PP), Professora Sonia Gimenez (PSB), Nantes (PP) e Mara Boca Aberta (Pros).
No plenário, o vereador Nantes justificou que precisaria de mais tempo para analisar o impacto orçamentário que foi anexado ao projeto, mas ressaltou que a Mesa tem trabalhado em questões organizacionais da Casa Legislativa. O PR altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara e a Estrutura Organizacional do Legislativo.
Segundo o projeto, o impacto anual ao cofre público seria de R$ 748 mil com vencimentos e encargos dos dois postos comissionados. “Preciso estudar mais sobre esse impacto. Alguns vereadores me procuraram para revermos esse impacto e outros pontos do Projeto de Resolução. Por pelo menos uma sessão, preciso parar e estudar”, justificou Nantes, que teve apoio dos demais integrantes da Mesa.
De acordo com o PR, a Diretoria Legislativa está desocupada por uma decisão judicial. Já o cargo de diretor de Comunicação não existe e teria que ser criado para exercer a função de orientação, supervisão e controle das atividades da Assessoria de Comunicação.
REFORMA
Parte do secretariado do prefeito Marcelo Belinati (PP) participou da sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, que foi aberta com a apresentação do Projeto de Lei 218/2022. De autoria da Mesa Executiva, a matéria autoriza a liberação de R$ 14,1 milhões do Fundo Especial do Legislativo para que a Prefeitura de Londrina fique responsável pela licitação, contratação e acompanhamento da obra de reforma do prédio da Câmara.
A justificativa é que o Legislativo não possui corpo técnico especializado com engenheiros para fiscalização da obra orçada em R$ 16,1 milhões, que obrigará que as sessões da Casa sejam realizadas em um novo local durante a reforma. A obra se faz necessária por causa de rachaduras, problemas elétricos, hidráulicos e na cobertura do prédio. Além disso, parte das galerias também está interditada por questões de segurança.
O secretário municipal da Fazenda, João Carlos Perez, explicou que será aberta uma conta exclusiva para controlar os recursos após a aprovação do projeto de lei e sanção do prefeito. Na sequência, o processo de licitação é aberto para contratação da empresa responsável pela reforma.
A destinação também atende a Emenda Constitucional nº 109/2021, que proibiu as casas legislativas de transferirem a fundos os recursos financeiros repassados pelo Executivo. “Todas as câmaras municipais precisam devolver o saldo orçamentário integralmente à Prefeitura, o fundo não pode mais ser realimentado. Por isso, esses R$ 14 milhões, em um cenário inflacionário, valerão cada vez menos”, explicou o servidor Marcelo Orth, da Controladoria da Câmara de Londrina.