TRE-PR vê falhas e recomenda reprovação de contas da campanha de Moro
São Paulo - A área técnica do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná voltou a apontar falhas e se manifestou pela reprovação da prestação de contas da campanha do senador eleito Sergio Moro (União). No relatório, técnicos sinalizam que há “infração grave” e indicam sete tipos de gastos que não foram esclarecidos, além de ressalva a outras três ocorrências.
No início de novembro, o TRE já havia apontado inconsistências na documentação de Moro. Ele apresentou esclarecimentos, mas sua defesa foi rejeitada.
Conforme o relatório apresentado na terça (22), a campanha de Moro gastou R$ 5.103.465,24. Uma das falhas identificadas pelo TRE está na declaração de gastos com adesivos e materiais impressos no valor de R$ 61.770. Segundo a área técnica, as notas fiscais emitidas indicam que os produtos foram usados por outros candidatos mas eles não aparecem como beneficiários do rateio da verba.
O TRE também diz que a campanha de Moro não explicou nem regularizou inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Partidário, que somam R$ 34.716,50. Uma das falhas é o pagamento acima do valor contratado e contratos sem assinaturas.
O relatório ainda aponta falhas no uso de R$ 6.868,64 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, a maioria por ausência de contrato, e questiona doações financeiras recebidas depois do prazo legal, que totalizam R$ 153 mil.
A área técnica do TRE considerou que a campanha frustrou “a execução tempestiva das medidas de controle, transparência e fiscalização” ao apresentar divergência de cerca de R$ 280 mil entre os gastos com adesivos, produção de programas, eventos eleitorais e fundo de caixa.
DEFESA
Procurado, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, diz que vai demonstram que as inconsistências “são meramente burocráticas”.” Fomos intimados para nos manifestar, inclusive sobre item que não constou do parecer preliminar. O faremos no prazo e demonstraremos, uma vez mais, que as inconsistências são meramente burocráticas e não comprometem a regularidade e segurança das contas de campanha de Sergio Moro.”