Projeto de venda de ações da Copel vai a redação final antes de sanção
Deputados aprovam matéria em segundo turno em sessão extraordinária; integrante da base do governo, Tercilio Turini (PSD) vota contra a proposta: “empresa cumpre muito bem seu papel”
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na manhã desta quinta-feira (24), em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza a venda de ações da Copel e retira do governo do Estado o controle sobre a companhia. Foram 35 votos favoráveis e 13 contrários. A proposta do governador Ratinho Junior (PSD) já havia sido aprovada na quarta-feira, por 38 votos a 14, e foi apreciada nesta quinta em uma sessão extraordinária.
O projeto que reduz a participação do governo na Copel faz parte de um pacote de 16 propostas enviado por Ratinho Junior na segunda-feira (20) à Assembleia. Os deputados também aprovaram ontem o projeto de iniciativa do Executivo que autoriza a criação de nove secretarias e 450 cargos em comissão na estrutura do estado.
O projeto que eleva o ICMS sobre serviços de transporte e comunicação e sobre a venda de bebidas não alcoólicas também foi aprovado, mas o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), anunciou que representantes do setor de bebidas se reuniram na quintafeira com a Secretaria de Estado das Finanças para alterar a proposta, que deverá receber emendas na próxima semana. O projeto prevê que o ICMS sobre esses produtos aumente de 18% para 25%. Já o imposto sobre serviços de transporte e comunicação será reajustado de 18% para 19%.
PRESSÃO
Mais uma vez as galerias superiores da Assembleia foram ocupadas por servidores da Copel contrários à venda e vários manifestantes foram impedidos de entrar. A discussão sobre o projeto que autoriza a venda de ações levou cerca de 50 minutos, quando os deputados do PT, Luciana Rafagnin, Professor Lemos, Requião Filho, Tadeu Veneri e Arilson Chiorato se posicionaram novamente contra a aprovação.
O deputado Arilson Chiorato previu uma guerra judicial a respeito do tema. “Estão vendendo a Copel, mas a partir do ano que vem nós vamos retomá-la na Justiça, pelo governo federal”, afirmou. “O mandado de segurança foi impetrado, a ação popular foi impetrada, a Bolsa de Valores já foi comunicada. No dia 1 de janeiro vamos começar a procurar quem fez isso com o povo paranaense”.
Requião Filho foi o mais incisivo e comparou a base de apoio a Ratinho Junior a “uma cachorrada”. “Toca a campainha do Palácio Iguaçu e a cachorrada abana o rabo. Vão entregar a Copel em troca do que, qual é o tamanho do biscoitinho? Quantos
DAS (cargos na estrutura do governo), quantas promessas de ajuda em processos, quantas caixas de vinho?”, questionou o deputado.
VOTO DISSONANTE
Mais tarde, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), pediu a Requião Filho que autorizasse a retirada da fala das notas taquigráficas. “Muitos deputados vieram à presidência. Sua fala acabou atingindo os parlamentares. Estamos pedindo para que retire das notas taquigráficas, os deputados se sentiram ofendidos quando o senhor disse que é uma cachorrada. Não posso admitir isso”.
Integrante da base de apoio ao governo, Tercílio Turini (PSD) votou contrariamente ao projeto. “Sou totalmente contra a privatização da Copel e a população paranaense pode contar comigo na luta pela manutenção da companhia. É uma empresa estratégica para o desenvolvimento, cumpre muito bem o seu papel social e representa um patrimônio público de valor inestimável para o Paraná”.
Turini era vereador em Londrina em 2001, quando um projeto que autorizava a venda da Copel foi aprovado, durante o governo de Jaime Lerner (o governo desistiu da venda no ano seguinte). “Lembro ainda que quando houve a tentativa de venda da Copel em 2001, liderei como presidente da Câmara de Vereadores o movimento em Londrina contra a venda da empresa. Organizei uma audiência pública para fortalecer a luta que felizmente foi vitoriosa e impediu a privatização.”
Pelo projeto, o governo do Paraná terá no máximo 10% das ações da Copel com direito a voto (atualmente são 69,7%). O governo ficaria com participação não inferior a 15% do capital social total da companhia, que atualmente é de 31%. Em comunicado feito ao mercado na segundafeira, a Copel argumentou que o objetivo é “a captação de recursos financeiros para suprir necessidades de investimento do Estado do Paraná, bem como a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel”.