Governo determina manutenção de operações nas fronteiras
Anúncio foi feito após a equipe de transição citar suspensão por falta de verba
Brasília - O governo Jair Bolsonaro (PL) determinou nesta quarta-feira (23) a adoção de todas as medidas necessárias para garantir a continuidade do programa Guardiões das Fronteiras.
A decisão ocorreu horas após a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informar que havia sido alertada por secretários de segurança e por representantes das polícias sobre a suspensão das operações por falta de verba.
Em despacho assinado na noite de quarta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, determinou ao secretário de Operações Integradas da pasta “que adote todas as medidas necessárias para a continuidade do referido programa”.
No mesmo documento, Torres citou “informação obtida” durante reunião do Consesp (Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública) sobre “eventual suspensão” das operações.
O programa Guardiões da Fronteira mobiliza equipes estaduais das polícias militar e civil, além de agentes da Polícia Federal e de outras instituições para combater o tráfico de drogas e outros crimes nas fronteiras.
Em entrevista à imprensa na quarta, a equipe de transição de Lula disse que não havia verba para pagar diárias dos agentes e manter essas ações.
“O Ministério da Justiça suspendeu esse programa, e há clamor dos estados, sobretudo daqueles da Amazônia, sobre a garantia dos recursos para garantir o programa, que não seja suspenso em face da interrupção do pagamento das diárias”, disse o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que coordena o grupo de justiça e segurança pública na transição. Dino é cotado para assumir o Ministério da Justiça no governo Lula.
A equipe de Lula ainda afirma que o Orçamento de 2022 deve ser reforçado em R$ 200 milhões para garantir a exe
Decisão consta em despacho assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres
cução de serviços básicos da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal), como a emissão de passaportes e operações de segurança e controle de fronteiras.
A falta de verba ameaça a segurança da posse de Lula, marcada para 1º de janeiro, disse ainda Dino.
O senador eleito afirmou que a transição ainda calcula que são necessários mais R$ 500 milhões ao orçamento do Ministério da Justiça e da Segurança
Pública previsto para 2023 para evitar a interrupção de serviços.
“As somas dessas informações, ou seja, falta de diária, falta de dinheiro para manutenção de viaturas, o programa Guardiões das Fronteiras está interrompido, passaporte, significa que temos um caminho de uma crise sistêmica, porque ainda temos 40 dias até primeiro de janeiro”, declarou ainda o senador eleito.
Coordenador dos grupos técnicos da transição, Aloizio Mercadante disse que não há como pôr técnicos e agentes das polícias “na linha de frente” do combate ao crime nas fronteiras sem verba para diárias e outras despesas.
“Qual a gravidade disso? Essa droga chega aos centros urbanos, fortalece as organizações criminosas”, disse Mercadante.
As medidas de controle de fronteiras, que ocorrem no âmbito da Operação Hórus, são apresentadas pelo governo como política pública de sucesso. A gestão atual ainda tem como uma das bandeiras o combate às drogas.