Ex-prefeito de Castro consegue liminar no TJ contra inelegibilidade
O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) concedeu uma liminar ao ex-prefeito de Castro, Moacyr Fadel (PSD), suspendendo os efeitos de um processo que o tornava inelegível. Caso a decisão seja confirmada pela Justiça os votos computados por ele serão recalculados e o partido ganharia uma nova cadeira na Assembleia Legislativa. Ainda cabe recurso da decisão proferida pelo relator, o desembargador Xisto Pereira na última sexta-feira (25).
A assessoria da apresentadora de TV, Cloara Pinheiro, eleita deputada na última vaga da legenda, afirma que o processo não mexe com a cadeira dela na Casa. Isso porque os votos do partido serão recalculados, aumentando para 16 as cadeiras do PSD. Caso o processo seja anulado em caráter definitivo, a vaga poderá voltar para o ex-prefeito de Castro e quem perderia é o PP, não o PSD.
Fadel recebeu 41.588 votos na eleição de outubro último e Cloara Pinheiro 35.151 votos. O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) havia impugnado a candidatura de Fadel por conta de uma condenação em segunda instância pela prática de crime contra a Administração Pública. Fadel teria promovido aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato como prefeito do município de Castro, o que o enquadraria na hipótese da inelegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, por unanimidade, a decisão do TRE.
Entretanto, Fadel conseguiu a tutela de urgência com caráter liminar (provisório), que suspende a condenação que o enquadrava como ‘ficha suja’. A liminar do TJ foi anexada no processo e o Ministério Público Eleitoral ainda deve se manifestar.