Equipe de transição diz que emendas travam governo
Coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante (PT) pede “pacto” para redirecionar verbas a ações prioritárias dos ministérios
Coordenador dos grupos técnicos da transição de governo, Aloizio Mercadante (PT) disse ontem que é preciso firmar um “pacto” para redirecionar a verba das emendas parlamentares a ações prioritárias dos ministérios.
“Não estamos questionando que existam emendas parlamentares. Mas tem de ter pacto para que as emendas sejam direcionadas, especialmente em condições críticas, para aquilo que é prioridade absoluta de cada ministério.”
A declaração foi feita após integrantes do grupo sobre desenvolvimento regional da transição afirmarem à imprensa que faltam verbas no governo federal para ações essenciais, como prevenção dos desastres naturais e para obras de segurança hídrica.
A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o recurso do Ministério do Desenvolvimento Regional foi drenado pelas emendas parlamentares e que tem abastecido ações que não são prioritárias, como pavimentações.
“Não pode pulverizar em asfalto quando não tem defesa civil. Não pode jogar recurso em pequenas obras, quando não tem Operação Carro-Pipa ou oferta de água, abastecimento de grandes cidades. Mais uma vez estamos vendo total colapso orçamentário, desestruturação de políticas públicas”, disse Mercadante.
O presidente eleito criticou a distribuição das emendas de relator durante a campanha, mas a equipe de transição de governo modulou o discurso e defende mudanças na forma da partilha da verba.
Peça-chave na negociação com o Congresso para aprovar a PEC da Transição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PL), defende a continuidade dessas emendas.
“Diante da ausência de governo [na gestão de Jair Bolsonaro], não houve debate, diálogo sobre os recursos das emendas”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores do grupo da transição sobre desenvolvimento regional.
Randolfe lembrou que há uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade das emendas de relator, também chamadas de “RP9” ou “orçamento secreto”. “Essa distorção orçamentária tem consequências. Mais de 1,5 milhão de brasileiros está sem assistência hídrica”, disse o senador.
GLEISI HOFFMANN
Lula afirmou a aliados nesta quinta-feira que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) seguirá na presidência do partido - e, portanto, não será ministra em seu governo.
As declarações foram dadas a membros do PT e a representantes das bancadas da legenda no Congresso Nacional em reunião no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) de Brasília, sede do governo de transição.
A deputada federal está na presidência do partido há cinco anos -e seu mandato acaba em 2024.