Maringá aprova aumento salarial dos vereadores

Com as galerias lotadas, a Câmara Municipal de Maringá aprovou nesta quinta-feira (9) a ampliação do número de cadeiras no Legislativo, de 15 para 23, e o aumento nos salários dos vereadores para a próxima legislatura (2025-2028), fixando os subsídios em R$ 15.193,35. O projeto de lei 16.552/2022, que definiu o aumento salarial, estabelece ainda que o vereador ocupante do cargo de Presidente, “em face do acúmulo de funções e responsabilidades inerentes ao exercício da chefia do Poder”, receberá R$ 22.790,03. Nos períodos de recesso, os vereadores receberão, normalmente, seus subsídios.

Já o aumento do número de vagas para vereadores e o pagamento do 13º salário e férias anuais acrescidas de um terço do subsídio fazem parte, respectivamente, das propostas de emenda à Lei Orgânica 130 e 131, de 2022, votadas também na sessão desta quinta. De acordo com o Regimento Interno, é necessário o intervalo de 10 dias entre o primeiro e segundo turno de votações nos projetos de emendas à Lei Orgânica.

Os projetos foram alvo de questionamentos por parte de entidades civis da cidade e dos próprios moradores. Com uma população estimada em 436.472 habitantes, segundo estimativa censitária de 2021 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Maringá passará a ter quatro vereadores a mais do que Londrina, o segundo maior município do Estado, caso o projeto seja sancionado pelo Executivo.

IPTU

Em segunda discussão, a Câmara maringaense também aprovou o projeto de lei complementar 2.182/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata das novas condições para os respectivos pagamentos da Planta de Valores Genéricos de Edificações e Terrenos (IPTU no exercício de 2023.