PEC da transição ‘resgata’ proposta sobre educação

Os cortes na educação realizados pelo governo federal aceleraram as negociações em torno da PEC 24, em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), o texto da PEC prevê que despesas de instituições federais de ensino financiadas por meio de receitas próprias, convênios ou doações obtidas por essas instituições sejam excluídas da base de cálculo e dos limites previstos no teto de gastos públicos. Será a esta PEC da deputada que deverá ser apensado o texto da PEC da Transição, aprovado no Senado na quarta-feira (7).

A PEC 24 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e venceu o prazo de 40 sessões. Por isso, pode ser levada ao plenário pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL) já na semana que vem. A proposta já tramitou em várias comissões da Câmara e agora caminha para encabeçar a PEC da Transição, o que representa uma chance de ser aprovada. A PEC 24 recebeu desde o início o apoio das universidades públicas federais, por meio da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), por facilitar o acesso a recursos que são importantes para a manutenção das instituições.

Dados citados por Luísa Canziani apontam que cerca de 99% da produção científica nacional vem das instituições públicas de ensino superior. Já os investimentos são de apenas 1,26% do Produto Interno Bruto, contra 1,79% da média mundial. Ainda assim, o Brasil é o 13º maior produtor de conhecimento científico no mundo no período 2015-2020, o equivalente a 3% da produção científica mundial segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

“Não se reduz desigualdades, não há desenvolvimento nem progresso sem educação de qualidade e sem um sistema de ciência e tecnologia forte”, afirma a deputada londrinense.