Orçamento municipal e o Promic
O Promic - Programa Municipal de Incentivo à Cultura - tem R$ 5,3 milhões de recursos garantidos para 2024 após sessão da Câmara de Vereadores de Londrina rejeitar, praticamente por unanimidade, o remanejamento de R$3,2 milhões do programa para outras secretarias.
A polêmica sobre a retirada de parte desses recursos, que vão compor a LOA ( Lei Orçamentária Anual de 2024), ganhou o noticiário local durante a semana até a maioria dos vereadores, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (15) para a segunda votação da emenda - proposta pelos vereadores Santão ( PSC) e Jessicão PP - decidirem por 16 votos a 1 manter os recursos do programa da Secretaria de Cultura. O vereador do PSC foi o único a manter a voto contra a LOA que garante integralmente os recursos para o Promic.
O clima para a votação - que encheu a sede provisória da Câmara de Londrina de produtores culturais e artistas - traduz as expectativas e preocupações da comunidade cultural que, na última terça-feira (12), esteve na comemoração dos 20 anos do Promic, celebrados com lançamento de livro, documentário e exposição. Nesta ocasião, os números do Promic em duas décadas de existência foram divulgados publicamente, dando conta do papel do programa que já atravessou várias gestões desde que foi criado, em 2003.
Neste longo período, o Promic investiu cerca de R$ 66 milhões em áreas e linguagens que vão do teatro à dança, do circo ao cinema, da literatura à música, do artesanato à capoeira, contemplando atividades que não apenas fomentam 10 festivais na cidade, como horizontalizam o papel da cultura levando projetos aos bairros e periferias, cumprindo assim a outra parte da multifacetada cultura londrinense: a de dar suporte à formação de jovens e crianças, sobretuàqueles em situação de vulnerabilidade social.
Um projeto como este de Londrina vai ao encontro das políticas públicas estabelecidas pelo próprio MINC (Ministério da Cultura), que está retomando projetos como os Pontos de Leitura, entre outros, que têm como base as atividades comunitárias. Cidades que têm políticas públicas consolidadas, como Londrina, também têm acessos garantidos a editais importantes como a Lei Aldir Blanc, que está injetando cerca de R$ de 3 bilhões no setor cultural brasileiro.
A cultura não deve ser vista apenas como entretenimento, mas como uma cadeia produtiva que, a exemplo das fábricas e do comércio, recebe incentivos para movimentar a chamada Economia Criativa, que alimenta uma rede de empregos que vão dos bastidores da produção cultural ao incremento ao turismo. Desta forma, a cultura não deve ser vista apenas como uma força dependente de recursos públicos, mas como uma força econômica que devolve às cidades, aos estados e ao País os investimentos que recebe.
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