Concessão daR odoviária de Londrina éa utorizada pela Câmara

O PL (Projeto de Lei) n° 218/2023, que autoriza a concessão do Terminal Rodoviário de Londrina, foi aprovado em primeira votação pela CML (Câmara Municipal de Londrina) na sessão extraordinária desta sexta-feira (15). Lenir de Assis (PT) e Santão (PSC) votaram contra a medida.

Segundo o texto protocolado pelo Executivo, a concessão para exploração dos serviços será por até 30 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período. Caberá à concessionária realizar obras de reforma, ampliação e conservação das edificações e instalações, “desde que diretamente relacionadas à manutenção dos serviços de utilidade pública a serem prestados para a administração, operação e exploração comercial que se fizerem necessárias durante a vigência do contrato”.

O secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, explica que a Prefeitura realizou estudos de viabilidade técnica para melhorar o terminal. Com a autorização da CML, a expectativa é lançar o edital da concessão no primeiro semestre de 2024.

“É uma forma de a gente atrair investimento privado para melhorar equipamentos públicos. Ou seja, sem encarecer serviços à população e ela usufruir de serviços melhores e maior conforto”, defende o secretário, que acredita que haverá “boa competitividade”. “É um projeto para modernizar um equipamento público de grande importância com investimento de R$ 20 milhões sem que não saia nenhum centavo do orçamento do município.”

O secretário de Governo, João Luiz Esteves, afirma que o intuito é modernizar a administração pública. “A Rodoviária continuará sendo pública, as tarifas serão definidas por meio de ato do Poder Executivo e, portanto, não haverá nenhum prejuízo às pessoas que utilizam o terminal. Isso não vai encarecer”, garante.

Esteves ressalta que o espaço pode ter uma utilização “muito melhor do que a que vem tendo”, mas que isso depende de investimento. “Uma forma de a Prefeitura fazer isso é buscando uma parceria com o setor privado, sem que haja uma onerosidade.”

O PL ressalta que o município deverá cuidar das questões trabalhistas envolvendo os servidores públicos lotados na Rodoviária, “propondo Plano de Demissão Voluntária e verificando a possibilidade de remanejamento daqueles que não quiserem aderir ao PDV”.

Prefeitura garant eq ue concessão d ot erminal nã ov ai encarecer as tarifas aos usuários