CML aprova projetos que beneficiam agentes de saúde e endemias
A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou na sessão desta terça-feira (2) dois projetos de lei voltados aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes Comunitários de Endemias). O PL n° 25/2024, que regulamenta o piso de dois salários mínimos, passou em segunda votação e o PL n° 215/2022, que autoriza a Prefeitura a garantir espaços adequados nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) para os agentes de endemias.
Com a definição do piso, os servidores de Londrina vão receber inicialmente R$ 2.824, além de um complemento salarial de R$ 193, garantindo um mínimo de R$ 3.017. O vencimento básico da categoria foi estabelecido na Emenda Constitucional n° 120/2022 e, até o momento, um decreto da Prefeitura vem garantindo o piso.
A presidente do Sindacs (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná), Ondna Rodrigues Macedo, afirma que os agentes não estavam deixando de receber o piso nacional, mas estavam recebendo de forma errada.
“Para o trabalhador, existem perdas, porque tem reflexos nas férias, no tempo de serviço deles para uma aposentadoria futura. São vários reflexos”, pontuando que, com a aprovação do PL, o problema será resolvido.
A secretária de Recursos Humanos, Julliana Faggion Bellusci, explica que a administração estava aguardando um acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi publicado no dia 19 de fevereiro e resultou no Tema 1.132.
“Assim que saiu esse acórdão, a gente já tinha desenhado vários projetos na prefeitura, tinha a proposta do secretário [de Saúde], Felippe Machado, sobre essa situação de fazer um salário maior, e o prefeito [Marcelo Belinati] pediu para que a gente calculasse dessa forma, que é colocar os dois salários mínimos e acrescer um código específico nosso que hoje está no valor de R$ 193”, afirma Bellusci. “É a primeira Prefeitura do Brasil, de fato, a pagar mais que os dois salários mínimos de piso.”
ESPAÇO ADEQUADO
Os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o PL n° 215/2022, que autoriza a prefeitura a adequar ou construir espaços destinados aos agentes de endemias nas UBSs. O texto é assinado pelos vereadores Roberto Fú (PDT) e Sonia Gimenez (PSB), que ressaltam a importância de os trabalhadores terem um local adequado para aquecimento de refeições, organização de materiais e períodos de descanso
A presidente do Sindacs reforçou que os ACE não fazem parte das unidades de saúde e atuam nas ruas. “Eles precisam de um QG, onde tenham um banheiro, um lugar para esquentar a marmita que trazem de casa, uma água para tomar”, disse.