Câmara aprova benefício fiscal a produtores de farelo e óleo de milho
Medida visa impulsionar a expansão do uso do milho na produção de biocombustíveis, que hoje tem tratamento menos favorecido que a soja
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (16) projeto que concede benefício tributário para os produtores de farelo e óleo de milho. A medida equipara a tributação do PIS/Cofins desses produtos agrícolas com o benefício que já era concedido para a soja.
A concessão do benefício visa impulsionar a expansão do uso do milho na produção de biocombustíveis, que hoje tem tratamento menos favorecido que a soja.
O mercado de etanol de milho tem crescido no rastro da agenda de transformação ecológica porque é uma fonte de energia limpa renovável, que emite 85% menos gases de efeito estufa.
A expectativa dos especialistas é também de aumento da oferta de proteína para alimentação animal e aumento da competição do milho com a soja.
Na sessão desta terça, foram 383 votos favoráveis e 19 contrários. Somente o PSOL foi contra a matéria - o governo não orientou a bancada. Agora, o texto voltará para o Senado.
O projeto era considerado prioritário para a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das principais forças do Congresso Nacional, que reúne cerca de 300 deputados e 50 senadores.
Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (PPPR) afirmou que a aprovação do projeto era importante para promover uma “equalização” do farelo dos dois produtos.
“Hoje a realidade do farelo de milho é outra. Nada mais justo do que o farelo de milho, que vai virar ração e proteína animal, que vai agregar valor na produção agropecuária, que se torna um dos produtos mais exportados do nosso país, ter a equalização com o farelo de soja”, afirmou Lupion.
Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi um dos parlamentares que criticou o texto em sua fala no plenário. “Esse tipo de concessão de benefício tributário, quando não inserido numa estratégia mais ampla, acaba sendo privilégio. E, claro, nos autoriza a falar: tem algum setor fazendo lobby corporativo pensando no seu interesse particular próprio? Pode ser”, disse ele.
“É uma medida muito importante para o setor rural que vai baratear o custo da produção de carne e as exportações de carne, além de viabilizar a energia renovável como o etanol de milho”, avaliou o especialista no setor do agronegócio e presidente da consultoria Action, João Henrique Hummel.
Segundo ele, a produção de etanol de milho está crescendo muito e pressionando os custos. “Agora, vai aumentar a competição”, acrescentou.
Ele destacou a importância da medida para ampliar o potencial comercial do chamado DDG (subproduto da produção de etanol usado em alimentação) de milho na alimentação animal.
O benefício suspende a incidência de PIS/Cofins e dá um crédito presumido para os adquirentes desses produtos.
Nada mais justo do que o farelo de milho, que vai virar ração e proteína animal, que vai agregar valor na produção agropecuária, que se torna um dos produtos mais exportados do nosso país, ter a equalização com o farelo de soja”