Deterioração das contas públicas: um alerta ignorado

Há alguns anos, venho debatendo nas salas de aulas e em meus artigos sobre os riscos da nossa trajetória fiscal, com os maus gastos públicos, a falta de uma reforma administrativa e o aumento da relação dívida/PIB.

No mês passado, tivemos uma revelação que não surpreendeu ninguém: o Executivo encaminhou ao Congresso uma modificação no projeto já enviado para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Esse movimento sutil, porém, crucial, sinaliza para a continuidade da clara deterioração das contas públicas no Brasil.

Vejo essa situação como um alerta que vem sendo ignorado por um governo populista que só pensa em gastar, sem qualidade e responsabilidade. Afinal, é por meio de uma gestão fiscal eficiente que se melhoram as relações sociais de toda a população, especialmente dos mais vulneráveis. Mas o que vemos atualmente é um governo sem caixa, seguindo uma trajetória insustentável de aumento da relação dívida/PIB.

Não adianta querer melhorar as chances dos vulneráveis terem um futuro melhor se não há dinheiro no caixa. Responsabilidade fiscal não é um fim em si mesmo, mas um meio. É uma condição necessária, embora não suficiente, para que se possa implementar políticas sociais sustentáveis.

O governo federal, portanto, deveria urgentemente reduzir a proporção das despesas obrigatórias no orçamento e focar na diminuição da relação dívida/PIB. Sem focar no crescimento econômico, a pretensão de fazer justiça social se complica.

Os investimentos em infraestrutura, fundamentais para o crescimento do país, são muito baixos. Hoje, investimos 2% do PIB. Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), seria necessário investir 4,31% do nosso produto interno bruto, quase R$ 250 bilhões a mais do que o patamar atual.

Para piorar o cenário dos baixos 2% de investimentos em infraestrutura, quase 80% desse montante veio da inciativa privada. Isso é reflexo das elevadas taxas de juros reais e da redução contínua das despesas discricionárias. Se nada mudar, o orçamento em 2032 será composto 100% por despesas obrigatórias, o governo gasta muito e gasta mal!

Colhe-se amanhã o que se planta hoje, e a semeadura não está boa. É crucial diminuir os gastos obrigatórios como proporção do orçamento total, para além de fazer avaliações de políticas e tornar o gasto mais eficiente. Como a folha de pagamento é um gasto relevante, é necessário reduzi-la proporcionalmente ao orçamento total, o que demanda uma reforma administrativa abrangente, com reflexos também nos subnacionais.

O Brasil enfrenta um grave problema fiscal que precisa ser revertido. Apesar de arrecadar como um país rico, temos resultados inadequados em questões básicas: saneamento, educação e segurança pública. É hora de redefinir as prioridades, mas isso só será possível se tivermos recursos no caixa.

É necessária uma abordagem corajosa para atacar temas sensíveis, como previdência e os mínimos constitucionais para saúde e educação, se quisermos alcançar o ajuste fiscal necessário para a estabilização da dívida pública. Afinal, não podemos continuar ignorando os sinais claros de uma crise iminente.

É necessária uma abordagem corajosa para atacar temas sensíveis, como Previdência

Murillo Torelli, professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie.