TSE marca julgamento de recursos que pedem cassação de Moro
Senador é acusado de gastos irregulares no período anterior à campanha; sessões serão entre 16 e 21 deste mês
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões dos dias 16 e 21 deste mês o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
O tribunal vai julgar recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que rejeitou a cassação do parlamentar no mês passado.
Moro foi acusado pelos dois partidos de realizar gastos irregulares no período de précampanha, mas, por 5 votos a 2, os desembargadores paranaenses absolveram o senador das acusações.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato e negaram irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
Na quinta (10), o O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), liberou para julgamento o processo que pode levar Moro à perda do mandato.
A análise pelo plenário, composto por sete ministros, é uma prerrogativa do presidente da corte, posto hoje ocupado por Alexandre de Moraes.
Relator do caso e próximo de Moraes, Floriano recebeu na terça-feira (7) a manifestação da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) sobre as suspeitas que pesam contra a campanha ao Senado do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL).
A PGE pediu a rejeição de ações do PT e PL que pedem a cassação de Moro sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois em 2022.
Ao TSE o Ministério Público Eleitoral disse que “não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná”.
“Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirma a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
PT e PL argumentaram que os gastos do ex-juiz na précampanha, justamente porque ele almejava a Presidência da República, foram desproporcionais, gerando desequilíbrio entre os concorrentes. As duas siglas começam a somar os gastos de Moro desde novembro de 2021, quando Moro se filiou ao Podemos, de olho na cadeira de presidente.
Moro foi absolvido em abril pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) por 5 votos a 2. A maioria dos juízes entendeu que não houve abuso de poder econômico durante a précampanha eleitoral do ex-juiz da Lava Jato, em 2021 e 2022.
Além disso, o tribunal paranaense rejeitou a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos.
Os autores da contestação recorreram ao TSE. (Com Folhapress)